Em abril de 2017, na cidade de Medianeira, oeste paranaense, a promotora Ana Claudia Luzivotto, instaurou inquérito para investigar os casos de violência obstétrica no município.

O parto humanizado é direito de toda mulher brasileira. No entanto, não é isso que se tem observado na prática, pois as gestantes são tratadas aquém do mínimo necessário, sendo vítimas do mau atendimento tanto público como privado de agentes de saúde desqualificados.

“Quando se fala em parto humanizado, a maioria das pessoas pensam em um parto domiciliar, na banheira, com doula (profissional que acompanha a gestante durante o período de gestação, no parto e nos primeiros meses após o parto buscando o bem estar da mulher), e desconhece que humanizado é na verdade o respeito aos direitos, simplesmente”, afirma a promotora.

Estatística da Fundação Perseu Abramo, 2010

É importante chamar atenção para esse quadro, pois uma em cada quatro mulheres grávidas sofrem de violência obstétrica em todo o Brasil, de acordo com uma pesquisa publicada em 2010, pela Fundação Perseu Abramo. Dessa forma, tem se tornado em um caso de saúde pública, mas que, muitas vezes, é feito vista grossa e não havendo fiscalização adequada.

A promotora faz questão de evidenciar a importância de as futuras mães terem acesso às informações necessárias. “Há direitos muito básicos que não são respeitados na hora do parto, como o de não passar por intervenções médicas cujas informações para autorização não foram prestadas. É preciso que as famílias sejam orientadas para que possam fazer escolhas conscientes. A ideia não é gerar um debate entre parto normal e cesárea, pois isso cabe à medicina, mas sim garantir que toda gestante e todo nascituro tenham seus direitos respeitados”.

No tocante ao ordenamento jurídico, há um projeto de lei 7.633/2014 o qual dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências, tais como o uso de anestesia, garantir à gestante o direito de escolher qual tipo de procedimento lhe dá mais conforto, ter direito a um acompanhante e preferência pela utilização de métodos menos evasivos. São alguns dos princípios de procedimento humanizado.

Como é qualificada a violência obstétrica?

Tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva, não empática, grosseira, zombeteira, ou de qualquer outra forma que a faça se sentir mal pelo tratamento recebido;

Fazer a gestante ou parturiente acreditar que precisa de uma cesariana quando esta não se faz necessária, utilizando de riscos imaginários ou hipotéticos não comprovados e sem a devida explicação dos riscos que alcançam ela e o bebê;

Impedir que a mulher seja acompanhada por alguém de sua preferência durante todo o trabalho de parto;

Submeter a mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes, como lavagem intestinal, raspagem de pelos pubianos, posição ginecológica com portas abertas, exame de toque por mais de um profissional; são alguns dos pontos característicos.

A quem denunciar?

Podem ser feitas nas promotorias de Justiça com atribuição na área da saúde pelo Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

Disque Saúde 136 (Ouvidoria-Geral do SUS), junto à Defensoria Pública e aos conselhos regionais de Medicina (CRM) e de Enfermagem (Coren).

Ainda o próprio hospital, clínica ou maternidade onde o fato ocorreu deve receber a reclamação e adotar as providências necessárias.

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