Violência doméstica é todo ato de agressão, que ocorra dentro do contexto familiar, como foi o caso de Poliana Bagatine esposa do cantor sertanejo Victor chaves que na terça feira, 24 de fevereiro de 2017, em Belo Horizonte registrou um boletim contra o marido afirmando que teria sido agredida pelo mesmo.

Ela declarou que foi jogada no chão e chutada e ainda que foi impedida de sair do local pela irmã e seguranças do cantor, além de ter sofrido ameaças pelo telefone celular.

Normalmente quando se fala desse assunto, pensa-se em agressões físicas, já que esse tipo é o mais popular, porém existem cinco tipos de violências domésticas. Sendo: psicológica, física, sexual, patrimonial e moral. Não deixar marcas no corpo, mas fazer a vítima se sentir culpada por algo que ela não fez ou usar os bens físicos/matérias para manter a mesma em uma condição de submissão, enquadra-se como violência doméstica que no Brasil é considerado crime desde 2006 previsto pela lei Maria da Penha.

Essa lei tem intuito de coibir, erradicar e garantir a assistência às vítimas, a partir dela como está estabelecido em seu artigo 3º, as mulheres têm garantido diretos como: a vida, a saúde, a segurança a educação, a cultura a liberdade e a dignidade.

Cabe ao poder público criar e manter os mecanismos para garantir os direitos humanos das mulheres. Sendo alguns desses mecanismos já dispostos na própria lei como a criação do juizado da violência doméstica e familiar, o que favorece o andamento das possíveis soluções para os casos, é ainda previsto que esse tema esteja dentro do currículo escolar dos estudantes para que possam compreender seus direitos e obrigações, para assim praticar em sua plenitude.

Outra conquista para a sociedade foi a lei do feminicídio, ação motivada pelo simples fato de ser mulher, sancionada em 2015 que modifica o artigo 121 do código penal para promover esse ato como circunstância qualificadora do crime de homicídio, a pena desse crime será aumentada de um terço até a metade se: ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; for contra menores de quatorze anos; maiores de sessenta; se possuírem alguma deficiência, e ainda se ocorrer na presença de algum descendente da vítima.

Além de ser uma grave violação dos direitos humanos, as consequências para as vítimas desse tipo de violência são inúmeras como: dificuldades para realizar tarefas, depressão e até suicídio.

De acordo com a organização mundial da saúde (OMS) em 10 países pesquisados 10% a 52% das mulheres já sofreram algum tipo de violência, e no Brasil, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos.

O que é violência doméstica?

De acordo com o ordenamento jurídico, configura-se como violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Tipos de violência doméstica:

De acordo com o estabelecido na lei Maria da Penha existem cinco tipos de violência doméstica sendo eles:

  • Psicológica: quando a conduta causa dano emocional, atitudes que levem a perca da autoestima por exemplo.
  • Física: agressões que causem danos físicos por consequências perceptíveis.
  • Sexual: ato sexual ou tentativa de realização de ato sexual mediante violência, sem consentimento de uma das partes.
  • Patrimonial: conduta que de alguma forma impeça ou dificulte o acesso da pessoa aos seus bens.
  • Moral: são atitudes de calúnia, difamação, injúria e esse tipo de conduta se enquadra mesmo que ocorra pela internet.

Como e a quem recorrer nos casos de violência doméstica?

Para que as medidas cabíveis sejam tomadas, a denúncia do agressor deve ser feita através do número 190, e também diretamente na delegacia da mulher, a vítima pode também recorrer à central de atendimento à mulher pelo número 180 que orienta as vítimas sobre seus direitos e diz como a mesma deve proceder.

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