Além de vários problemas enfrentados pela população brasileira em razão da crise no sistema carcerário, o cidadão ainda tem que resistir a uma longa espera para ver seu processo chegar ao fim, e ainda torcer para que tenha o resultado esperado.

No caso do Direito Penal (que trata de crimes e contravenções), onde envolve a dignidade da pessoa humana e o direito à liberdade, garantidos pela Constituição de 1988, é ainda mais complexo porque o processo passa por várias fases até chegar à sentença, o que pode levar anos.

Essa longa espera foi relatada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por fiscalizar o judiciário, através do Justiça em Números, um relatório anual que mostra o funcionamento do judiciário.

Em dezembro de 2016 esse relatório constatou que o judiciário fechou o ano de 2015 com 7 milhões de processos criminais pendentes de julgamento.

Esse número faz acender o sinal vermelho, pois num país que se diz democrático, percebe-se que os direitos dos cidadãos estão sendo violados, a partir do momento em que o Estado não consegue cumprir com seu dever.

Por esse motivo é que o CNJ tem editado resoluções no intuito de mudar esse cenário, de forma a otimizar o sistema jurídico, bem como diminuir a burocracia interna e as fases protelatórias que só retardam o andamento processual.

Uma delas é a Resolução nº 235 de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidentes de assunção de competência

Ainda segundo o CNJ, a justiça carrega como principais causas dessa longa espera questões não apenas de ordem estrutural como número reduzido de servidores nas várias instâncias, a falta de magistrados, equipamentos e materiais obsoletos, mas também os excessivos recursos e as próprias regras e fases processuais as quais o processo é submetido.

Por esse motivo que a sociedade deve clamar por uma justiça mais célere, cujo Estado deva minimizar essa distância entre o jurisdicionado e o Poder Judiciário, uma vez que se faz imprescindível a atuação não somente por parte do Estado, tal como dos operadores de direito e da própria sociedade, “pois o direito é um trabalho incessante, não somente dos poderes públicos, mas ainda de uma nação inteira”.

Tina Moraes

Comentários do Facebook