Em julho de 2017 na cidade de Natal do Rio Grande do Norte, foi aberta uma cratera no asfalto com uma profundidade de 6 metros na Avenida Jaguarari. Além de impossibilitar o trânsito na via, os veículos automotores, pedestres e ciclistas podiam cair no buraco e sofrer algo mais grave.

Asfalto cede e abre cratera em Natal (Foto: Ivan Lemos)

Para evitar danos futuros, a Defesa Civil e os Agentes da Secretaria Municipal Urbana encaminharam-se até o local para organizar o trânsito e impedir qualquer acidente de tráfego.

Não é novidade o Estado Potiguar apresentar esse tipo de “cratera”, uma vez que, a manutenção dos asfaltos é irrisória comparada com a tamanha necessidade. Não somente na cidade Natal, mas também nos municípios vizinhos a ela, as cidades estão apresentando diversos tipos de buracos, e causando danos aos moradores destas.

Desgastes nos Asfaltos de Mossoró.

Em Mossoró, quase todas as ruas apresentam-se deterioradas devido à falta de cuidado na preservação das pistas pavimentadas. Na maioria das vezes em vez de conservá-las com a manutenção correta, fazem “remendos” no asfalto para dar a falsa impressão que o problema foi resolvido. Entretanto, não dura muito, basta pegar uma chuva com poucos milímetros que o imbróglio aparece novamente. E os mais prejudicados de tudo isso são os cidadãos, que pagam caro para terem as vias denegridas como estão. 

A sociedade tem que ter conhecimento que ter uma boa conservação das ruas para assim transitar pelas vias sem correr risco algum, é direito seu. E caso ocorra o risco, há um amparo legal para aquele que sair leso quando cai em um buraco e por consequências da queda sofre danos materiais.

De acordo com o posicionamento dos Tribunais de Justiça Superiores e com o artigo 37 e seus incisos da Constituição Federal de 1988, assim como todos os estados, o Rio Grande do Norte tem a responsabilidade de reparar danos causados pela sua má prestação de serviços, devendo este assegurar a pavimentação e conservação das vias públicas.

De quem é a responsabilidade de reparação dos danos materiais quando se cai em um buraco?

Se for em uma rua, a responsabilidade é do Município, no caso de uma rodovia é do Estado e em uma estrada federal, a responsabilidade é da União.

É possível entrar com uma ação judicial para reparação de danos com indenização?

Sim, é possível e basta comprovar que houve a perca material. Se na sua cidade não possuir um Juizado Especial da Fazenda Pública, pode entrar na Vara da Fazenda Pública se envolver Estado e Município, e tratando-se da União, é necessário entrar na própria Justiça Federal.

O que é necessário para pedir a indenização na justiça?

1) Registrar boletim de ocorrência;

2) Reunir provas: fotos do buraco, do acidente e do veículo;

3) Conseguir testemunhas;

4) Realizar orçamentos do conserto do veículo;

5) Juntar recibos com gastos relativos à medicamento e atendimento médico (se for o caso)

Número para denunciar os buracos nas ruas de Mossoró

Você pode denunciar pelo número do desenvolvimento Urbano (84) 3315-4787, disponível no próprio site da Prefeitura de Mossoró: http://www.prefeiturademossoro.com.br/telefones-uteis/?page=15

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