Em 04 de abril de 2017, a internet foi surpreendida por uma acusação de assédio sexual de uma figurinista da Rede Globo de Televisão, Susllem Tonani, contra o ator José Mayer da mesma emissora através do site “FOLHA DE S. PAULO”. No que consta, “Su”, como é conhecida, foi violentada pelo seu colega no ambiente de trabalho, sendo coagida de forma intimista a ceder aos desejos do agressor. 

No dia 4 de março, completado quatro meses sobre a revelação do acontecido, muito se pergunta sobre o desenrolar do caso, já que a figurinista se mantém ausente nas audiências judiciais, apesar da carta de desculpas do agressor e da própria posição da empresa favorável à vítima. Em entrevista à revista “QUEM”, ela revelou os motivos de ter se pronunciado no blog “Agora é que são elas”, do jornal “FOLHA DE S. PAULO”:

“O meu objetivo ao expor a minha história foi sair da invisibilidade, romper o silenciamento imposto, transcender este lugar de vítima que me era insuportável. Sou apenas uma profissional, que cansada de ser desrespeitada, lutou pelo que acredita. Por que incomodou tanto o meu silêncio pós-relato? Talvez porque eu não tenha cumprido o papel da oportunista exibicionista que o patriarcado esperava. Talvez porque não tenha sido a liderança, o exemplo que queriam que eu fosse. Desculpe desapontar estas e estes. ” 

Logo em seguida a profissional lembrou a realidade preconceituosa da sociedade, “Porque nossa cultura machista culpa a mulher, a vítima, pela violência vivenciada. É isso que corre as redes. É o que passa pelo boca a boca. É o que passeia por nossos aplicativos de relacionamento. É o que é impresso nos jornais. A história da mulher sedutora, agora passional e vingativa. Da mulher que mereceu. Da amante rejeitada. ”

Muitas atrizes globais postaram textos em suas redes sociais a respeito do ocorrido, uma delas foi Tais Araújo a qual publicou em lembrança de um mês da divulgação da denúncia:
”Hoje faz um mês que uma pequena grande revolução aconteceu para um grupo composto por mais de 900 funcionárias (de todas as áreas) quando nos unimos de forma inédita para estabelecer uma rede de proteção de mulheres, junto à corporação que trabalhamos, contra o assédio sexual. Aproveitamos a visibilidade para estender o convite a todas: unam-se! Fiscalizem o assédio, a violência e o machismo em suas empresas, comunidades e lares. Não cedam quando tentarem ser desmoralizadas, ridicularizando a sua mobilização. ”

Imagem da campanha realizada pelas atrizes da emissora em apoio à figurinista nas redes sociais.

Apesar de constar no art. 5° CF/88 que todos são iguais perante a lei, sem nenhuma distinção de gênero, as mulheres são vistas aquém dos seus direitos. Já que o passado cultural de um povo interfere no seu presente, o preconceito enraizado na sociedade faz com que o filósofo Nietzsche nomeia como “amarras sociais” as quais privam os sujeitos a partir de ideologias padronizadas e inflexíveis. As mulheres apesar de exigerem a aplicabilidade de seus direitos, são vistas de forma ultrajante e menosprezada, resultado de um passado patriarcal ainda presente.

Pelo fato de, muitas vezes, a sociedade interpretar o assédio como “paquera” e naturalizar situações desagradáveis, a responsabilidade pelo acontecimento desses casos é colocado na vítima, sendo fator de justificação atitudes ou o modo de se vestir. O assédio sexual é mais uma, entre tantas, demonstrações da desigualdade de gênero, haja vista que, apesar do cunho sexual, o homem tenta se impor como superior para vítima.

Como e quando é caracterizado o assédio sexual?

O Código Penal prevê a existência do “assédio sexual” (artigo 216-A) o qual estabelece: “constranger alguém com intuito de levar vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua forma de superior hierárquico, ou ascendência inerentes a exercício de emprego, cargo ou função: Pena: detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos.” Porém, se trata de uma forma específica referente ao ambiente de trabalho. Como o que aconteceu no caso de José Mayer e Susllem Tonani. O ator foi denunciado por tal crime.

No âmbito jurídico há uma contravenção penal a qual apresenta-se como um delito de menor potencial ofensivo chamada “importunação ofensiva ao pudor”, cuja punição é prisão simples ou multa. Trata-se de “perseguir” alguém, em lugar público, de maneira ostensiva e desagradável. Sendo este o assédio realizado através de palavras ou olhares e gestos de teor sexuais.

Além disso, há também o chamado “ato obsceno” quando o agressor mostra as partes íntimas em locais inapropriados, como por exemplo, vias públicas. Tal atitude já pode ser considerada como crime, com pena de detenção de três meses a um ano ou multa de acordo com o código Penal.

Outra forma e mais grave de assédio é a do crime de estupro, isso porque de acordo com o direito positivo – normatizado, o estupro não é apenas quando há sexo com penetração, mas também quando há toques pelo corpo da mulher sem o devido consentimento e até beijo a força. A detenção pode chegar a 10 anos de prisão.

Como denunciar?
– A vítima deve fazer uma denúncia em uma delegacia (de preferência da mulher) e abrir um boletim de ocorrência.
– Precisa representar contra o agressor, ou seja, abrir um processo contra o homem que a agrediu.
– Não é obrigatório estar acompanhada de advogada (o) para realizar a denúncia.

 

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