Os Direitos Fundamentais estão umbilicalmente ligados ao indivíduo e o acesso às informações jurídicas é uma representação do papel do cidadão na democracia. Entretanto, por sua imersão na linguagem jurídica, o acesso encontra-se cada vez mais privilegiado, e uma solução para sua democratização é a educação.

A educação junto com o conhecimento é um dos alicerces da democracia, a participação social ou a capacidade sobre o vocabulário jurídico, está inteiramente ligada ao senso que o cidadão tem de si e a possibilidade que esse, tem acesso ao desbravamento dos saberes como participante da coisa pública.

Educação na Constituição, artigo 206, CF/88

A Constituição Federal é parte fundamental da representação do seu povo, entretanto a falta de acesso ao seu conteúdo cria barreias representativas. Vários trabalhos vêm sendo desenvolvidos para a inserção do direito na grade curricular escolar, um exemplo disso é o projeto “Constituição nas Escolas” que oferece aulas de direito a alunos do ensino médio das escolas públicas desenvolvido pelo advogado Felipe Neves. Outro exemplo é projeto de pesquisa “Direito na escola” criado recentemente e desenvolvido por professores e alunos da Universidade Potiguar-UnP que leva para os alunos da rede pública de Mossoró o maior conhecimento do direito em suas mais variadas áreas, como Direito do Consumidor, Constitucional e entre outros.

No ano de 2015, a comissão do Senado Federal aprovou o ensino da cidadania na grade curricular do ensino médio, tendo dentre os assuntos o Direito Constitucional. Mas enquanto projetos como esse não perpetuam por todo o país de forma mais economicamente igualitária, separamos algumas formas de como ter acesso ao conteúdo constitucional em sua casa de forma gratuita.

Formas gratuitas de obter a Constituição Federal:

http://www.senado.gov.br/senadores/dinamico/docs/SenadoresEmExercicioPartidos.pdf

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