Bom dia, pessoal.

Na condução da disciplina de Ética Profissional, costumo fugir um pouco do convencional. Ao invés de passar cerca de 12-14 encontros recitando a Lei n. 8.906/94 e o Código de Ética e Disciplina da OAB com os alunos, que já estão cansados de fazer isso sozinhos em razão daquela dezena de fatídicas questões que estão lá a cada 03 ou 04 meses nas primeiras fases do Exame da Ordem, opto por, pelo menos na metade final, apresentar alguns filmes que dialogam com o direito e, a partir deles, estimular debates mais interessantes em sala. Resolvi começar as postagens justamente com um destes materiais.

Cabo do Medo (Cape Fear, 1991) é um controverso thriller resultado da longeva e acertada parceria entre Martins Scorsese e Robert de Niro. A narrativa, baseada em livro homônimo de John D. MacDonald, acompanha o conflito entre o ex-presidiário Max Cady (de Niro) e o advogado Sam Bowden (Nick Nolte). Resumidamente, pode-se adiantar (para não dar muitos spoilers) que Bowden, no início de sua carreira, foi designado como defensor dativo para o patrocínio da defesa de Cady pela acusação de um estupro. No meio das suas investigações, Bowden encontrou documentos detidos pela polícia que poderiam levar à absolvição do seu assistido. No entanto, o advogado sonegou tal registro e não o apresentou ao tribunal porque, embora o réu fosse inocente na situação particular, ele havia cometido outros crimes desta natureza e saído impune.

A trama do filme começa efetivamente quando Cady sai da prisão após ter passado longos anos estudando direito e processo penais, além de ter investigado com afinco os autos da própria investigação que levou à sua prisão. É até desnecessário dizer que ele descobriu a verdade sobre a sonegação praticada por seu ex-defensor. Indignado, o filme retrata a perseguição empreendida pelo psicopata ex-presidiário contra a família (especialmente a filha) de Bowden. Quem se sentir interessado com esse gancho, acredito que vale a pena conferir a obra na íntegra.

Mas a controvérsia deontológico-jurídica que se instala efetivamente no filme é: não estaria o ex-defensor de Cady correto ao sonegar a exibição de documentos que poderiam levar à absolvição de um estuprador? Embora no caso concreto Cady fosse inocente, em vários outros ele era culpado, mas conseguiu se safar em função da ineficiência da autoridade policial em coletar provas ou por força de circunstâncias outras. Se estava em poder do advogado promover essa recomposição social no caso concreto, será que ele não poderia agir assim? É fácil encontrar diversas pessoas que concordariam com o seu agir. Em sala de aula, as opiniões coletadas a partir de tal pergunta são dúbias. Enquanto muitos condenam a atitude do profissional na situação concreta, também não são poucos os que afirmam tomar a mesma postura, caso tivessem a certeza de que as consequências retratadas no filme não fossem ocorrer.

Mas esse debate não pode passar ao largo de uma investigação mais detida sobre a normatização profissional da classe dos advogados. Caso dependêssemos apenas da moral ou da ética para regular os deveres profissionais, talvez precisássemos evoluir mais alguns séculos para garantir que situações que afrontam os direitos dos assistidos não viessem mais a ocorrer. Se, no contexto brasileiro, ninguém pode ser privado da liberdade sem o devido processo legal e aos acusados são assegurados o contraditório e a ampla defesa (Constituição Federal de 1988, art. 5º, LIV e LV), como a conduta do ex-defensor mencionado acima seria enquadrada em termos deontológicos?

O art. 34, IX, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) é claro em afirmar que constitui infração disciplinar causar prejuízo, por culpa grave, a interesse confiado ao seu patrocínio. O cerne da questão poderia até residir na locução “culpa grave”, dada a evidência do prejuízo na situação tratada. Embora a expressão “culpa” seja constantemente associada às modalidades imprudêncianegligência e imperícia, é elementar que atuações dolosas voltadas a prejudicar os interesses de um cliente podem se enquadrar no dispositivo referido. É muito pior causar um dano a um constituinte de maneira intencional que de forma culposa. No filme, o réu sequer tinha conhecimento da existência da documentação negligenciada pelo seu advogado, o que só piora o cenário e torna mais reprovável a conduta profissional.

Descendo mais a fundo e olhando para o Código de Ética e Disciplina da OAB (2015), tem-se em seu art. 10 a recomendação de que, sentindo-se o advogado insatisfeito com o patrocínio da causa do seu cliente por alguma questão pessoal, renuncie o mandato lhe outorgado. Tal determinação se aplica tanto em causas remuneradas quanto dativas. Não haveria desculpa para, em situação similar à retratada na obra, um defensor dativo prejudicar o seu cliente, especialmente porque o art. 30 do mesmo código diz que, ao atuar pro bono, o advogado empregará o zelo e a dedicação habituais a fim de que a parte por ele assistida se sinta amparada e confie no seu patrocínio. Ou seja, o aparato normativo vigente no país proíbe veementemente qualquer atitude profissional que possa vir a prejudicar o interesse de um assistido, seja culposa ou dolosa.

Por mais que seja comum a expressão de que “o advogado é o primeiro juiz da causa”, ela não pode ser aplicada para desfavorecer um constituinte. Cabe ao profissional que recepcionar o patrocínio de um interesse do qual ele discorde renunciar imediatamente o mandato lhe outorgado e encaminhar o cliente para outro advogado. É defeso a tal profissional tentar “fazer justiça com as próprias mãos” prejudicando o seu constituinte a fim de viabilizar a sua condenação. Ao assim agir, o advogado estará não apenas manchando o seu currículo, mas também maculando a honra de toda a classe profissional, especialmente no Brasil, que qualificou constitucionalmente tal profissão como “indispensável à administração da justiça” (art. 133).

Particularmente, não considero o moralismo interessante em lugar algum. Em situações que envolvem a liberdade de alguém, contudo, a perversidade desse julgamento antecipado por quem não tem legitimidade de fazê-lo torna-se ainda pior. Um advogado que assim atua deve arcar com as consequências responsabilizatórias de sua atuação. Resta também torcer para, em casos tais, a vida não imitar a arte…

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