II SEMANA DE COMBATE À LGBTFOBIA EM MOSSORÓ INVOCA A IMPORTÂNCIA DO DEBATE DE TEMAS DE GÊNERO NAS UNIVERSIDADES

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Bandeira LGBT no Memorial da Resistência. Créditos: William Sabóia de Menezes

Durante os dias 17 a 21 de Maio, aconteceu a II Semana de Combate à LGBTfobia em Mossoró/RN, evento organizado pelos coletivos DêBandeira e Articulação Brasileira de Gays (ARTGAY) em parceria com a Universidade Federal Rural do Semi-Arido e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, fazendo uma alusão ao Dia Internacional Contra a Homofobia. O tema do evento foi “As pessoas LGBT nos espaços sociais” e as duas universidades foram sede de debates na programação, o que levanta a discussão da importância de debate sobre gênero dentro do meio acadêmico.

Conquistas importantes serviram como inspiração para o evento, bem como:

  • O 17 de Maio, Dia Internacional Contra a Homofobia, data em que a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença mental pela Organização Mundial da Saúde, em 1990;
  • O Dia Nacional de Combate à Homofobia (também dia 17 de maio), decretado pelo ex-presidente Lula em 2010;
  • A aprovação da Lei nº 3055 na Câmara Municial de Mossoró, de autoria do vereador Lairinho Rosado – PSB, que versa sobre o Dia Municial de Combate à Homofobia e a Discriminação Sexual.

 

O debate sobre temáticas de gênero tem encontrado uma boa receptividade nas universidades da cidade. A Universidade Potiguar, por exemplo, entre maio de 2016 e maio de 2017, foi sede de uma quantidade significativa de eventos que tratam de gênero e sexualidade. Esse aumento de debates de tal cunho se constitui de extrema importância para a quebra de tabus e a conscientização de todo o público-alvo da instituição: os alunos e a sociedade em geral.

A Rede Dêbandeira pode ser encontrada através de sua página no Facebook, sendo um importante coletivo da cidade para ser usado como fonte geradora de debates dentro das universidades

 

Como estão dispostas as leis que protegem os direitos das pessoas LGBT no Brasil no ordenamento jurídico atual?

 

Atualmente, não existe uma lei específica que trate sobre crimes motivados por homofobia, já que o PLC 122/2006 (também conhecido como lei anti-homofobia) encontra-se arquivado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal desde 2012.

 

Como o governo poderia agir para melhorar a situação imediatamente?

 

Primeiramente, teria que ser feito um requerimento para ser lido em Plenário no Senado de desarquivamento do PLC 122/2006. O último requerimento feito foi em Fevereiro de 2011, mas o projeto de lei foi novamente arquivado.

 

E o que já foi conquistado?

 

Em um contexto educacional, destaca-se o Parecer Técnico 141/2009 do Ministério da Educação, onde é aconselhado que os Estados e municípios decidam sobre a adoção do nome social nas escolas, respeitando a dignidade da pessoa humana contemplada pela Constituição Federal. Tal parecer é defendido por especialistas em Direitos Humanos, pois é importante para evitar a evasão de pessoas transexuais das escolas.

Ainda é discutida a inclusão de debates sobre orientação sexual e diversidade de gênero dentro das salas de aula, demanda constantemente levantada pelos movimentos LGBT para o Plano Nacional de Educação (PL 8035/10 – plano que estabelece as metas para a educação no Brasil entre 2011 e 2020).

 

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