Inicialmente, é preciso entender o que é o bullying à luz da legislação. O bullying é um ato caracterizado pela violência física e/ou psicológica, de forma intencional e contínua de um indivíduo, ou grupo contra outro(s) individuo(s), ou grupo(s), sem motivo claro.

Atualmente, o principal motivo de tal prática tem sido justamente a aparência das vítimas.

De acordo com uma pesquisa feita pelo IBGE em 2016 sobre a saúde do estudante brasileiro, mostrou que o número de casos de jovens submetidos a essa humilhação diária vem crescendo.

A pesquisa feita pelo IBGE mostrou que 7,4% dos alunos afirmam que na maior parte do tempo ou sempre, se sentiram humilhados por provocações. 19% dos estudantes disseram ter zombado, intimidado ou caçoado de algum de seus colegas de escola. Os principais motivos de provocação foram a aparência do corpo, 15,6%, e a aparência do rosto, 10,6%.

No ano de 2013, um jovem de apenas 13 anos de idade cometeu suicídio em Vitória\ES, por não aguentar tanta humilhação. O menino apanhava constantemente e era constantemente ofendido pela sua obesidade e aparente orientação sexual, recebendo diversos apelidos pejorativos. O menino sofria bullying desde os 9 anos de idade, sendo que sua mãe já o teria mudado de ambiente institucional, mas as ofensas sempre o perseguiam.

O suicídio do Jovem aconteceu no dia 17 de fevereiro. Alguns alunos da escola onde o menino estudava relataram que fizeram uma roda ao redor de Roliver de Jesus dos Santos e começaram a ofender o garoto. Quando Roliver voltou para casa, se enforcou com o cinto da própria mãe. Ele foi encontrado desacordado pelo pai, chegou a ser socorrido, mas não resistiu.

Já nesse ano de 2017, uma aluna de apenas 12 anos de idade, foi vítima de bullying em três escolas do BH, simplesmente por ser negra e adotada.

Esses são apenas alguns entre os milhares de casos que acontecem diariamente no Brasil.

A prática do bullying é crime?

Sim, é crime. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou a proposta que inclui no Código Penal o crime de intimidação vexatória, ou seja, o bullying. A prática se torna um ato delituoso quando configura os seguintes fenômenos: ofensas, constrangimentos, ameaças, lesões, etc.
Lei: LEI Nº 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015.

Se o crime for praticado por meio de redes sociais (prática conhecida como cyberbullying), a pena pode aumentar. Se a vítima for deficiente físico ou mental, e for menor de 12 anos, ou se o crime ocorrer explicitando preconceito de etnia, cor, religião, gênero, raça e orientação sexual, existe também um aumento na pena.

Se o agressor tiver menos de 18 anos, o bullying será considerado um ato infracional e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o autor receberá medidas socioeducativas, como por exemplo, prestações de serviços, acompanhamento e internação.

Já se o agressor for maior de 18 anos, e dependendo da gravidade do problema, as consequências penais podem se agravar bastante. Como por exemplo responder pela ofensa a integridade do indivíduo, através do dispositivo do Código Penal, Art. 129, CP – Ofender a integridade de alguém: detenção de 3 meses a 1 ano.

A quem recorrer?

Mais da metade das vítimas de bullying não contam para ninguém, muitas vezes sentem vergonha ou medo de reagir. Deve-se lembrar que os agressores não esperam que você conte para alguém. Conversar com alguém que pode ajudar a dar um fim nesse problema é de extrema importância.

Quando a vítima estiver em seu ambiente escolar, é responsabilidade da escola zelar pelo bem estar dos alunos. Estar sempre por dentro do que está acontecendo, criar campanhas nas quais conscientizem os alunos, mostrando os perigos sociais e psicológicos da prática do bullying, e como pode gerar graves problemas para a sociedade.

No ambiente familiar, os país devem procurar sempre conversar com seus filhos, procurar saber o que acontece no dia-a-dia da criança. Observar mudanças de comportamento, e tomar as devidas decisões. Caso a vítima não queira falar do problemas com seus familiares e amigos, elas podem recorrer a ajuda psicológica, falar também com assistentes sociais. Os menores de idade podem também fazer a denúncia no Conselho Tutelar mais próximo.

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