Quem não conhece nem imagina que se relaciona com um famoso ditado popular. Então, quem nunca escutou “ Achado não é roubado” quando encontra alguma coisa ou até seres; como animais de estimação, sem seus donos por perto e toma posse do mesmo.

Por mais que não seja roubado, caso o proprietário encontre seu bem perdido, e queira de volta, quem achou terá de restituir o bem; e deverá receber as devidas recompensas, se necessário. Ou seja, Áchadego é uma recompensa que o dono de alguma coisa deve a quem encontrou e devolveu; prevista no artigo 1234 do Código Civil.

Art. 1.234. Aquele que restituir a coisa achada, nos termos do artigo antecedente, terá direito a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

Parágrafo único. Na determinação do montante da recompensa, considerar-se-á o esforço desenvolvido pelo descobridor para encontrar o dono, ou o legítimo possuidor, as possibilidades que teria este de encontrar a coisa e a situação econômica de ambos.

 

(Fonte: Jusbrasil https://bellucojur.jusbrasil.com.br/artigos/316924983/casos-do-dia-a-dia-achado-e-roubado-o-caso-do-caozinho-de-raca-e-do-vira-lata?ref=topic_feed ).

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