Ex-integrantes brasileiros e estadunidenses de seita norte-americana World of Faith Fellowship; “ Associação Palavra da Fé”, que possui duas congregações no Brasil, declararam sofrer agressões físicas e morais enquanto prestavam trabalho sob condições escravistas desde os anos 2000 na Carolina do Norte.

Dentre cerca de dois mil fiéis nas cedes brasileiras da Palavra da Fé, os brasileiros são aliciados para o trabalho escravo com propostas de oportunidade de estudo nos EUA, com visto de turista ou de estudante. Entretanto, quando chegam na Carolina do Norte, seus documentos e passaportes são confiscados e são postos para trabalhar na Associação.

Aos 18 anos André Oliveira aceitou se mudar para a igreja matriz, nos estados unidos, ao chegar lá teve seu dinheiro e documentação confiscados, e era submetido à árduas 15 horas de trabalho sem remuneração. Limpava os depósitos da igreja e depois trabalhava com empreendimentos dos ministros, qualquer violação das regras, passavam por espancamento, e humilhações no púlpito.

— Eles nos mantinham como escravos — conta André. — Como você pode fazer isso com as pessoas? Dizer que ama e depois bater nelas em nome de Deus?

Segundo Rebeca Melo, de 29 anos, crescida na cede brasileira da igreja, o convite para os EUA surgiu como a oportunidade de fazer faculdade de enfermagem, mas chegando lá teve seus documentos apreendidos pelos superiores da igreja e sua comunicação com a família era censurada. Trabalhava cerda de 16 horas como babá, quase não tinha tempo de estudar, além de ser constantemente aliciada pela fundadora da igreja, que dizia que a vontade Deus era que ela fosse professora, não enfermeira.

Rebecca foi forçada a viver em um galpão de armazenamento, certa vez apanhou tanto que quase veio a desmaiar, era constantemente chamada de prostituta.

— Eu rezava todos os dias para que as coisas melhorassem, mas nunca acontecia. Eles te ameaçam muito. Dizem que vão te colocar num avião de volta ao Brasil. Eu já tinha concluído metade dos estudos. Só queria terminar e sair dali.

A igreja fundada em 1979 por Jane Whaley, antes professora de matemática, se fundamenta nas interpretações bíblicas da pastora, que chega a demonizar meias esportivas e calça jeans. Além de controlar e autorizar a vida sexual de seus fiéis assim como o casamento.

Segundo reportagem exibida no Fantástico a pastora chegou a declarar que se importa bastante com o brasil, pois na cultura brasileira existe o futebol, que de acordo com Jane Whaley é demonizado.

(Fontes: O Globo 24/07/2017 https://oglobo.globo.com/sociedade/brasileiros-de-sonho-fe-viram-escravos-nos-eua-21620270#ixzz4oWvHarny

Estadão 24/07/2027 http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,brasileiros-eram-enviados-como-escravos-por-igreja-dos-eua-dizem-ex-membros,70001902643

Globo Play 30\07\2017 https://globoplay.globo.com/v/6043533/).

Conforme uma ex-integrante, que não quis se identificar, que prestou depoimento para o Fantástico, os argumentos dos superiores para escravizarem os fiéis se pauta na divinização dos líderes, ou seja, se trabalharem para os pastores é o mesmo que prestar serviços para Deus.

Muitos casos foram comprovados pela Associated Press, e o Ministério Público americano está investigando o caso.

O que fazer em casos de constatação de escravidão no exterior?

A primeira coisa a se fazer em casos de escravidão no exterior é tentar denunciar às autoridades do país que se encontra ou as missões diplomáticas da nação de origem: consulados e embaixadas; que tratam de questões entre Estados, ou seja, entre países, e lidam com a representação do cidadão, a realização de casamentos, registros de nascimento e boletins de ocorrência, mediante as leis de sua pátria, respectivamente. Entretanto, como o crime de escravidão, constitui como uma agressão severa à pessoa humana, qualquer representação diplomática irá amparar o indivíduo.

No caso citado acima, o praticante do crime será julgado conforme as leis do país de sua nacionalidade, Estados Unidos. Entretanto, haveria incidência da lei brasileira segundo o Princípio da Extraterritorialidade, presente no artigo 7° do Código Penal, nos incisos I e II;

Art. 7:

I – os crimes:

  1. a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
  2. b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;

II – os crimes:

  1. a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir;
  2. b) praticados por brasileiro;
  • 2ºNos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:
  1. a) entrar o agente no território nacional;
  2. b) ser o fato punível também no país em que foi praticado;
  3. c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição;
  4. d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena;
  5. e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável.
  • 3ºA lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas no parágrafo anterior:
  1. a) não foi pedida ou foi negada a extradição;
  2. b) houve requisição do Ministro da Justiça.

 

No ordenamento jurídico brasileiro, o trabalho escravo se encontra no Artigo 149 do Código Penal onde traz no caput; “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. ”

A previsão de pena é de dois a oito anos, com agravo de 50% caso o crime seja praticado contra menores de idade, ou por motivos discriminatórios de etnia, cor ou religião. Além da suspensão de benefícios fiscais e créditos fornecidos pelo Poder Público, também ocorre a proibição da participação em licitações por dez anos.

O trabalho escravo é um crime contra a dignidade da pessoa humana, portanto, contra a humanidade. Fere um dos mais importantes valores da Constituição Federal, assim como o Tratado internacional dos Direitos Humanos, com o qual o Brasil faz parte.

Orientador da análise jurídica: Lauriano Silveira.

 

 

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