Em Julho de 2017, na cidade de Epitaciolândia no Acre, uma mulher foi condenada pelo Juízo da Vara única a pagar mil reais de indenização por danos morais ao fazer publicações ofensivas para outra pessoa em perfil de site de relacionamento social (Facebook).

A parte autora afirma nos autos do processo que teve a sua imagem denegrida devido as postagens ofensivas da requerida. Sendo submetida a uma situação vexatória a qual todos que eram amigos em comum na rede social tiveram acesso à postagem. E devido aos abalos psíquicos, buscou o judiciário para a resolução do conflito pedindo indenização pelos danos morais ocasionados.

Reprodução de imagem via internet.

Na sentença (edição n° 5.929 do Diário da Justiça Eletrônico – fl.89 -) a juíza de direito afirmou que “as postagens realizadas pela parte reclamada, ainda que em um momento de raiva – o que não a exime da responsabilidade pelos seus atos – configuram ato ilícito e foram ofensivas e graves o suficiente para causar um abalo psíquico à parte reclamante”. 

A magistrada sentenciou a favor da parte autora, uma vez que caracterizou o ato da demandada como ofensa e difamação da reputação perante a sociedade. Por isso, fixou uma quantia de R$ 1.000 sendo esta proporcional a condição econômica da ré em questão.

AONDE ENTRAR COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS DEVIDO A POSTAGENS OFENSIVAS?

Por possuir uma maior simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, a ação será ajuizada no Juizado Especial Cível.

PRECISA DE ADVOGADO NESSE TIPO DE SITUAÇÃO?

A Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais Cíveis, diz que, nas causas em que o valor do prejuízo seja de até 20 vinte salários mínimos, as partes envolvidas poderão comparecer sem a presença de um advogado. Caso o prejuízo exceda os 20 salários mínimos, a presença de um advogado é obrigatória.

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Palavras Técnicas:

Demandante/Reclamante= autor do processo, aquele que chama em juízo, requerente.
Demandado/Requerido/Réu/Reclamada = pessoa da qual se reclama judicialmente uma pretensão.

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