Sede da União de Artistas de Mossoró

Em sessão nessa quarta-feira (09/08), a atual situação de abandono da Sociedade Beneficente União de Artistas de Mossoró foi pauta levantada pela vereadora Izabel Montenegro (PMDB) na Câmara Municipal de Mossoró.

Na sessão, a presidente da Câmara esclareceu: “Fui procurada por um cidadão mossoroense que veio a esta Casa solicitar nossa ajuda. A União dos Artistas de Mossoró possui diversos prédios, como, por exemplo, oito salas localizadas na rua Coronel Gurgel. O aluguel desses espaços deveria ser destinado à Associação, porém ninguém sabe quem está recebendo”.

Ao investigar sobre a situação da Associação, a vereadora ainda disse em sessão que os documentos referentes à Sociedade Beneficente União de Artistas de Mossoró foram perdidos em um incêndio e declarou: “Vamos procurar cartórios, prefeitura e outros órgãos responsáveis para resolvermos essa questão. A Sociedade oferecia cursos para benefício da população que poderiam ser novamente ofertados através do dinheiro desses aluguéis. ”

“Com esse dinheiro seria possível constituir um fundo para esses artistas mossoroenses e, se eles não quiserem mais manter essa Sociedade, outras instituições poderiam receber esse dinheiro, como a Liga de Combate ao Câncer ou outras instituições”, explicou Izabel Montenegro depois de se comprometer a investigar o caso.

 

Sede da União de Artistas de Mossoró, 1937.

A Sociedade Beneficente de Artistas de Mossoró foi fundada em 14 de setembro de 1919 e tinha por objetivo reunir os artistas locais para discutir melhorias para a sociedade, bem como para os seus associados, que reuniam dentistas, fotógrafos, pintores, músicos, pedreiros, entre outros trabalhadores de cunho artístico. Os associados tinham direito desde a assistência odontológica até outras atividades de aperfeiçoamento de mão-de-obra.

No entanto, a Sociedade acabou sendo desativada ao longo do tempo e os órgãos públicos utilizaram-se das suas dependências para oferecer serviços como cursos profissionalizantes. Hoje em dia, a sede da Sociedade Beneficente de Artistas encontra-se em ruínas, localizado nas proximidades da Praça Vigário Antônio Joaquim (popularmente conhecida como a Praça da Catedral de Santa Luzia).

A situação de descaso para com o resgate cultural de Mossoró sempre foi pauta dentro dos movimentos sociais da cidade. O Coletivo PegoBeco desde 2013 denuncia a utilização dos imóveis da Associação para fins lucrativos, sendo constantemente alugados para lojas comerciais e defende o resgate da União de Artistas para a sua antiga finalidade. Como atividades de resgate cultural, o Coletivo organizava entre 2013 e 2015 eventos culturais ao lado da sede da União de Artistas, onde ficou popularmente conhecido como o “Beco dos Artistas”, promovendo intervenções musicais, políticas e poéticas.

Beco dos Artistas, local que, entre 2013 e 2015, recebeu intervenções culturais na cidade.

Muitos dos defensores da Associação levantam como pauta a inclusão do prédio no patrimônio arquitetônico tombado da cidade para a facilitação do recebimento de incentivo financeiro público, já que a União de Artistas representa um importante marco histórico de Mossoró e deve ser reconhecida pela sua população com orgulho e símbolo da força artística da cidade.

 

O que é o tombamento patrimonial?

 

É um ato administrativo que tem por objetivo preservar patrimônios/bens de valor histórico, cultural e arquitetônico para a sociedade. Para os órgãos públicos, como a Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC) e a Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) adquirirem a competência para a preservação do patrimônio tombado, é necessária uma lei nacional, estadual e municipal.

 

Como está disposta a Lei de Tombamento Municipal em Mossoró?

 

Segundo a Lei nº 2749, de 17 de Junho de 2011, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico municipal, define esse último como os bens públicos ou particulares que constituem “construções e obra de arte de notável qualidade estética ou particularmente representativa de determinada época ou estilo; edificações, monumentos intimamente vinculados a fato memorável da história local ou a pessoa de excepcional notoriedade; monumentos naturais, como sítios e paisagens, de notável feição, inclusive os agenciados pela indústria humana; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, arquitetônico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, inerentes às reminiscências da formação de nossa história cultural, dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana; o acervo bibliográfico”.

No art. 9º da Lei Municipal é revelada a importância da inclusão do prédio-sede da União de Artistas na Lei de Tombamento Municipal: “Os bens tombados serão mantidos sempre em perfeito estado de conservação e ao abrigo de possíveis danos, por seus proprietários, que procederão às reparações porventura necessárias, depois de autorizadas pela Prefeitura Municipal”.

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