“SAIA DO MEU PAÍS!” ENTENDA COMO IDENTIFICAR E PUNIR A XENOFOBIA ATRAVÉS DO CASO DO REFUGIADO SÍRIO EM COPACABANA

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No dia 02 de agosto de 2017, viralizou na internet um vídeo de agressão e ofensas feita a um comerciante em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. Mohamed Ali, 33 anos, vendedor de salgados árabes e também refugiado sírio, foi vítima do ataque.

Frases como “saia do meu país! ”, “eu sou brasileiro e estou vendo meu país ser invadido por esses homens-bombas que mataram, esquartejaram crianças, adolescentes, são miseráveis” e “essa terra aqui é nossa. Não vai tomar nosso lugar. ” foram gritadas por outros comerciantes e direcionadas ao sírio.

Em nota, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI) afirma que acompanha o caso do refugiado agredido. O órgão repudia o ataque de xenofobia, e afirma que já está em contato com a família do sírio, que participou do curso de português oferecido pela secretaria no ano passado, para prestar a assistência necessária.

Entenda como identificar e punir casos como esse.                                      

O preconceito gerado pela xenofobia é algo controverso. Geralmente se manifesta através de ações discriminatórias e de ódio contra indivíduos estrangeiros. Há intolerância e aversão por aqueles que vêm de outros países ou diferentes culturas.

Acusar o imigrante de atrapalhar a vida no local em que hoje mora, fazer comentários desrespeitosos são algumas das práticas que caracterizam o delito. Na imagem a seguir, o Senado Federal intitula algumas práticas.

Xenofobia
Fonte: Senado Federal

Existe punição para a xenofobia?

Sim! A Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, retrata em seu artigo 1°: Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.(Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97).

Estando inclusos neste artigo, crimes como a xenofobia e tendo como pena de reclusão de 2 a 5 anos.

Como denunciar?

O caso de Mohamed Ali é uma exceção no que diz respeito à provas e testemunhos.  Na maioria das vezes, não se consegue reunir provas possíveis ou/e testemunhas para a concretização do caso. Mas saiba que há como denunciar!

Para denunciar, a qualquer horário e dia, DISQUE 100! O disque dos Direitos Humanos- Disque 100, é um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), vinculado a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida, como: Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, LGBT, Pessoas em Situação de Rua e Outros, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade.

O serviço inclui ainda a disseminação de informações sobre direitos humanos e orientações acerca de ações, programas, campanhas e de serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em Direitos Humanos disponíveis no âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Fonte: CNJ
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