No dia 12 de Agosto (sábado) em Natal, ocorreu uma confusão em um dos estabelecimentos comerciais da cidade, devido a um suposto engano na confecção de etiqueta no valor do produto. O supermercado que vendia eletrodomésticos, colocou que uma televisão custava R$ 279,00, enquanto o seu verdadeiro valor era R$ 2.999,00.

Oito clientes quiseram adquirir o produto, mas foram impedidos pela loja quando perceberam que o valor estava equivocado. As pessoas sentiram-se lesadas, pois a etiqueta afirmava uma quantia e quando foram realizar o pagamento descobriram que foi um anúncio falso, sendo obstruídos de comprar.

Reprodução de imagem via internet.

Por isso, denunciaram ao PROCON, tornando o órgão presente no mesmo instante, obrigando o estabelecimento a cumprir a lei e vender os produtos de acordo com o preço exposto. Obviamente a loja negou-se de realizar a venda. Alan, um dos clientes afirmou: “A loja não vendeu e foi autuada pelo Procon, que deu 10 dias para que o supermercado explique o que houve. Se ficar entendido que nós estamos certos, a loja terá que nos vender pelo preço que foi anunciado. Ou, ainda pode tentar fazer um acordo conosco”.

É LEGAL ANUNCIAR UM VALOR E QUANDO VAI COMPRAR É OUTRO?

De acordo com o Código de Defesa do consumidor e a Lei nº10.962/2004 que dispõe em âmbito nacional sobre a afixação de preços nos produtos e serviços, os estabelecimentos devem fixar um valor claro, verdadeiro das etiquetas, e cobrar pelo que foi exposto. E no caso de divergência de preços para o mesmo produto, o consumidor pagará o MENOR dentre eles, pois não é admitido expor um preço diferente do que ele realmente é.

O QUE FAZER NESSE TIPO DE SITUAÇÃO?

Pode-se fazer uma denúncia diretamente ao PROCON da cidade (Mossoró: 3315-5049) pela prática abusiva. Sendo importante ressaltar que em situações como essa, a denúncia é feita somente presencial, sendo possível o contato telefônico apenas para questões de dúvidas. E, se posteriormente não resolver o conflito por meio do Órgão, pode-se buscar o Poder Judiciário no Juizado Especial Cível na tentativa de resolução, e dependendo da situação, cabe até indenização de danos morais. Como foi no caso da condenação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS – Recurso Cível 71003493178 RS), quando houve essa divergência do valor do produto em um estabelecimento e fixou a indenização no valor de R$ 1,500 devido ao constrangimento do autor por ser tachado de mentiroso no momento que alegou o anúncio falso pela empresa.

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