24 de agosto de 2012: Maiara Dias de Jesus, 22 anos, Laís Fernanda dos Santos, 25 anos, lésbicas, nordestinas, jovens e que moravam juntas há quatro meses são assassinadas a tiros em um suposto ato de lesbofobia em Camaçari, na Bahia.

15 de fevereiro de 2017: Dandara dos Santos, 42 anos, travesti, morta a pauladas na periferia de Fortaleza, no Ceará. Teve seus últimos momentos de vida gravados em vídeo, onde se pode ver pelo menos oito homens espancando a travesti até a sua morte.

Esses são apenas alguns casos do número alarmante de mortes de LGBTs no Brasil. Somente em 2016, foram 343 homicídios de LGBTs no país, segundo o Relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Interssexuais. Apenas alguns casos, mas que merecem ser lembrados para ilustrar a violência praticada diariamente contra LGBTs no Brasil.

No dia 4 de junho de 2010, o ex-presidente Lula, por meio de decreto, instituiu o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia e desde então esse dia é marcado pela luta por direitos da classe e de celebração pelas vitórias já conquistadas.

No Brasil, a realidade LGBT ainda é bastante difícil. Apesar de diversas conquistas como o reconhecimento do nome social “e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional” pelo decreto nº 8.727, de 28 de Abril de 2016 feito pela ex-presidenta Dilma, o número de mortes ainda é alarmante.

Enquanto ainda existem políticos com pensamentos retrógrados em relação aos direitos da população LGBT, projetos de lei como o PLC 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia, ainda se encontram arquivados no Congresso Nacional. Há um conservadorismo claro por parte do Poder Legislativo, fruto de uma sociedade ainda preconceituosa. Esse persistente preconceito se dá principalmente pela falta de políticas educacionais que assola o Brasil, já que boa parte do Legislativo ainda apoia que temas de gênero não sejam incluídos no Plano Nacional de Educação.

As delegacias ainda são totalmente despreparadas para receber denúncias de crimes de violência contra lésbicas, gays, transexuais e travestis, o que acaba desencorajando as vítimas a denunciarem e, assim, um levantamento assertivo de dados comprobatórios da violência LGBT encontra-se atualmente só na imaginação dos militantes da causa. É um verdadeiro efeito dominó.

Um exemplo recente dessa despreparação das delegacias do Brasil é o caso do Andrei Apolonio dos Santos, 23 anos. Segundo o próprio estudante em relatos feitos à imprensa, após procurar a 81ª DP (Itaipu) em Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro para prestar queixa pelo furto do seu celular, o mesmo foi agredido verbal e fisicamente pelos policiais que se encontravam presentes na delegacia. “Eu cheguei e ele já começou a agressão com palavras homofóbicas e tapas no pé da orelha, que me deixaram com muito medo”, disse o jovem em entrevista concedida ao G1. O caso ainda está sendo investigado pela Corregedoria Interna da Polícia Civil.

Por isso, no Dia Nacional de Combate à Homofobia é importante não apaziguar, sair do estado de inércia, continuar lembrando dos casos de violência e lutando para que eles cessem em um país que é conhecido internacionalmente por ser o mais violento contra transexuais e travestis. Ainda há muito para ser conquistado e ao passo que as vitórias devem ser celebradas, deve-se continuar lutando por educação para evitar mais violência.

Ser violentado apenas por existir é uma realidade da comunidade LGBT, o que fere diretamente os diversos tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil, que garantem a todas as pessoas o direito à liberdade e à vida. É dever de cada cidadão brasileiro ir em direção oposta aos números, lutar por uma sociedade mais igualitária, mais justa e não deixar que mais Dandaras, Maiaras e Laíses sejam mortas. É dever de cada cidadão brasileiro buscar pelo fim da “produção de mais mártires”.

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Graduando em Direito pela Universidade Potiguar (UnP). Estagiário bolsista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Pesquisador-discente do Projeto de Pesquisa Direitos Fundamentais e Políticas Públicas (UnP), do Grupo de Pesquisa Direito Internacional e o Constitucionalismo Brasileiro, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e do Grupo de Estudo e Pesquisa em Tecnologia, Direito e Inclusão (TeDirei). Extensionista voluntário da Assessoria Jurídica Universitária Popular "Ser-tão: Assessoria Jurídica e Educação Popular", da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Demonstra interesse nas áreas de Direito Internacional Público (Direito Internacional dos Direitos Humanos, Humanitário e Penal), Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direito Agrário e Direito Constitucional.