Expressão referente a um dos projetos de leis prioritários para a bancada feminina nesse semestre, o “botão do pânico” é um dispositivo de Segurança Preventiva que aciona a polícia automaticamente em caso de ameaça de violência contra mulheres. Além de permitir o acionamento da polícia, o equipamento também grava áudios que podem ser utilizados como provas contra o agressor. O simples acionamento do botão pela vítima, ao ser abordada ou ameaçada, permite que a polícia saiba de onde o chamado foi feito e envie a proteção.

O Projeto de lei do Senado nº 119, de 2015(PLS 119/2015) acrescenta parágrafo ao artigo 19 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência por meio da entrega à ofendida do “botão do pânico”.

Art. 19. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.”

O projeto de lei atualmente tem sua matéria discutida pela relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e você pode expressar a sua opinião na Consulta Pública.

Botão do pânico
Reprodução/internet
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