Índices de negros nas universidades brasileiras e A Lei de Cotas.

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Um país que nasceu da miscigenação, que é fruto da exploração do trabalho escravo e tem grande parte de sua cultura herdada dos povos africanos, que segundo dados do IBGE senso de 2015, 53,6% de sua população é composta de negros, o que o leva a ser o segundo país com maior população negra do mundo, ficando atrás apenas da Nigéria. Nesse cenário é no mínimo contrastante o histórico de inclusão social, pouca presença negra nos espaços sociais, principalmente nas universidades
Esse é um problema histórico e social, a abolição da escravatura ocorreu de maneira lenta e gradual a partir de diversas leis abolicionistas, só 1888 a lei áurea libertava todos os escravos, porém nessa não existia nem um artigo que incluísse o negro na sociedade. Assim, esses passaram a ser livres, mas não se tornaram de imediato cidadãos já que para eles não foram positivados direitos políticos, civis e sociais, o que fez com que a sociedade, culturalmente escravista continuasse a reproduzir os padrões de preconceitos com essa classe, ou seja, eles não tiveram acesso a empregos, muito menos aos serviços públicos. Deu-se então o processo de “favelização”, essas pessoas foram para as áreas periféricas das cidades e começaram a construir o que hoje chamamos de favelas. Em 1889 com a proclamação da república a situação do negro não se tornou diferente, pois o voto continuou a ser censitário, ou seja, estabelecido a partir da renda o que excluía completamente os negros já que esses não tinham tais condições. Só com a constituição de 1891 é que o voto se torna universal e esse grupo passa a participar da política. Em 1950 é aprovada no Rio de Janeiro a Lei Afonso de Arinos , pode-se dizer que essa é a primeira lei que realmente ampara a população negra, que vai estabelecer como uma contravenção penal a descriminação por raça, essa aprovação foi um passo importante já que pela primeira vez a descriminação seria realmente punida. Enquanto as políticas públicas, para garantir o acesso aos serviços essenciais à dignidade humana – como a saúde, o saneamento básico e a educação – tais políticas públicas não chegavam aos morros, locais para onde os negros foram após a abolição, e a cada dia perpetuavam-se ondas de pobreza.
Os direitos da população negra começaram a realmente ganhar espaço com a constituição de 1988, quando ela estabelece algumas garantias. Para essa parte da população abre-se espaço para a posterior criação de leis que garantam a implementação do que foi previsto na Constituição. Logo, em seu título I, trata-se sobre os princípios fundamentais e estabelece como um a dignidade da pessoa humana e a pluralidade, e no artigo 3º, dentro dos objetivos fundamentais está “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” por último, em seu artigo 5º podemos encontra o princípio da isonomia estabelecendo que “todos são iguais perante a lei”, muito se fala que as cotas contradizem o que está previsto nesse artigo, se todos são iguais perante a lei, os negros não deviam ser tratados de maneira diferente. O que se estabelece é a diferença entre a igualdade formal, aquela que está na teoria e a igualdade material, onde devemos tratar os iguais de forma igual e os diferentes de forma diferente na medida de suas diferenças.
Em 1998 a UNB (universidade de Brasília) criou seu sistema de cotas devido o acontecimento do caso Ari, um estudante negro que teve um projeto reprovado mesmo tendo as melhores notas. A partir dos anos 2000 outras universidades passaram a adotar esse método até que em 2012 foi aprovada a lei de cotas para ingresso nas universidades e em 2014 a lei de cotas para concursos públicos. E, desde então os índices de negros e pardos que ingressão na universidade vem aumentando, de acordo com o IBGE em 2005 apenas 5,5 % dos jovens eram negros ou pardos, já em 2015 esse total passou para 12,8 % apesar desse aumento os números em relação à população total de negros ainda tem uma diferença alarmante, que só a continuidade de implementação de políticas públicas, como as que estão previstas no Estatuto da Igualdade Racial, que foi aprovado em 2010 com o intuito de tentar corrigir as desigualdades provocas pelo sistema escravista e valorizar a cultura negra, irão solucionar esse problema.
O que foi estabelecido na lei de cotas?
A lei número 12.711 de 29 de agosto de 2012 estabelece que todas as instituições de educação superior reservarão em seus processos seletivos no mínimo 50% das vagas a candidatos que cursaram o ensino médio em escolas públicas, dessas vagas a metade deve ser destinada aos alunos que possuam renda familiar igual ou inferior a 1,5 salários mínimos, também serão destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou deficientes em uma proporção definida a partir da quantidade de pessoas nessas condições existentes em cada estado.
O que é necessário para estar dentro das cotas raciais?
Mediante as devidas comprovações, é necessário:
​Cursar o ensino médio integralmente em escola pública, ou seja, o aluno negro que o fizer em escola particular não terá direito a cota.
​A renda não exclui a cota, logo, negros que não sejam considerados de baixa renda teriam acesso a mesma.
​Ser autodeclarado negro, pardo ou indígena, as universidades formam comissões para analisar as auto declarações, e exigindo evidências étnico raciais (normalmente características físicas) e genealógicas bem como a ancestralidade quando necessária.

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