Um homem, de 34 anos, foi preso no início deste mês em Teresina (PI) acusado de praticar estupro virtual. É o primeiro caso envolvendo um estupro que teria sido praticado via redes sociais no país. O juiz Luiz de Moura, juntamente com a Delegacia de Repressão aos Crimes de informática, iniciou a investigação acerca da prática do crime. Segundo o delegado Daniel Pires, “o agressor ameaçou a vítima para obter fotos de conteúdo íntimo”. O fato se deu através de um perfil falso no Facebook. Além disso, a vítima, suposta ex-namorada do agressor, teria sido constrangida a praticar tais atos sob a ameaça de ter suas fotos íntimas, tiradas sem o seu consentimento, divulgadas aos seus familiares. Fonte: Correio Braziliense

Seria possível tal acusação?

O art. 213 do Código Penal caracteriza o crime de estupro como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Como se percebe, o crime de estupro reúne duas condutas: a prática da conjunção carnal (relações sexuais) ou a prática de atos libidinosos, mediante constrangimento da vítima através de violência ou grave ameaça.

Segundo o delegado, “a vítima procurou a polícia para informar que estava sendo ameaçada para que enviasse fotografias de conteúdo íntimo para um perfil falso receber estas imagens. Após o envio a pessoa exigiu algo a mais. Que ela praticasse consigo mesma o ato libidinoso”.

Nessa situação, o juiz Luiz de Moura entende que houve a prática do crime de estupro, uma vez que houve a presença da ameaça ao constranger a vítima a praticar ato libidinoso em si mesma. Isto é, foi irrelevante o fato ter sido praticado por meio da internet, já que a dignidade sexual da vítima foi incontestavelmente violada.

A nova interpretação dada ao artigo 213 do Código Penal abrange situações como essa, em que deixa de ser necessário o contato físico para a caracterização do crime. Mesmo em ambientes virtuais, cria-se um domínio psicológico sobre a vítima, que vira refém das ameaças do agressor.

A doutrina moderna denomina esse tipo de conduta como “sextorsão”, que é a junção das palavras “sexo” e “extorsão”. A “sextorsão”, nomenclatura ainda pouco conhecida, é uma forma de exploração sexual mediante constrangimento de uma pessoa à prática sexual ou pornográfica, em troca de sigilo de conteúdos íntimos da vítima. Tal pratica pode, ainda, configurar outros crimes, dependendo do caso concreto. Por exemplo, agressor que exigir dinheiro em troca do sigilo, estará incidindo no crime de extorsão.

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