Com a ascensão da informática e consequentemente da sociedade, houve uma ampliação entre as relações sociais virtuais, as quais possuem seus pontos positivos e negativos. Dentre os malefícios, um que vem se destacando de forma eminente é a pornografia por vingança, ou, também conhecida como revenge porn.

Antes de adentrarmos no assunto, é interessante estabelecer a diferença entre a sextorsão e a pornografia por vingança. De acordo com o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Rogério Sanches Cunha, a sextorsão ocorre quando um sujeito possui fotos ou vídeos íntimos de outrem, e através de ameaças, utiliza isso para tirar vantagens econômicas ou sexuais. Ou seja, não é necessário o agressor possuir algum vínculo afetivo com a vítima.

Já a pornografia por vingança é uma forma de violência moral que ocorre quando um indivíduo publica sem o consentimento da vítima, fotos ou vídeos de conteúdo sexual explícito ou com nudez nas redes sociais ou no mundo virtual. O agressor realiza tal ato como forma de se vingar geralmente pelo fim do relacionamento entre ambos, seja um namoro, casamento ou qualquer laço afetivo.

De acordo com pesquisas realizadas pelo portal Brasil Post, as mulheres são as principais vítimas e representam cerca de 81% dos casos denunciados. Além disso, a cada quatro vítimas, uma delas é menor de idade.

O revenge porn é um ato que trás diversas consequências à vítima, é tanto que já foram registrados vários casos de mulheres que cometeram suicídio. Ademais, causa humilhação e deixa marcada a reputação de quem foi exposto. Isto quando não leva a problemas ainda mais sérios, que ultrapassam o aspecto moral, chegando a casos de agressões físicas e assédio sexual.

Como exemplo, uma mulher de 34 anos foi vítima de estupro coletivo em São Gonçalo, Rio de Janeiro, no final de 2016. Conforme relato da vítima, esta não foi a primeira vez que foi obrigada a manter relações sexuais com o mesmo grupo. Moradora de favela, com filhas adolescentes para criar, ela teve medo de denunciar os estupradores, já que os mesmos fazem parte do grupo que lidera o tráfico na região onde mora. A mulher relatou à polícia que seu tormento começou quando há uns quatro anos seu ex-namorado divulgou um vídeo íntimo do casal. A partir deste episódio os homens sentiram-se no direito de abusar de seu corpo.

Existem leis específicas sobre a pornografia por vingança?

Não, mas a depender da situação, o autor poderá responder por crime de injúria (art.139 do Código Penal) e/ou por crime de difamação (art.140 do Código Penal). Por exemplo, a apelação criminal nº756.367-3, julgada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, onde um indivíduo divulgou imagens íntimas da ex-namorada, fazendo inclusive montagens para denegrir a imagem da mesma. Dessa forma, o sujeito foi condenado a uma pena de 1 ano, 11 meses e 20 dias de detenção e 88 dias-multa, julgado pelos de crimes de injúria e difamação.

Além disso, caso a vítima seja menor de idade, aplica-se, ainda, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como prevê o artigo 241-A:

Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Há também projetos de leis, como o 6630/2013, de autoria do Deputado Romário Faria, que busca tornar crime virtual a divulgação indevida de material íntima, tendo como pena 3 anos de detenção mais indenização da vítima em relação às despesas ocasionadas por mudança de domicílio, de instituição de ensino, perda de emprego, com tratamentos médicos ou psicológicos.

O que fazer quando algo íntimo é divulgado na internet?

A vítima tem duas opções: solicitar que o site hospedeiro remova todo o conteúdo ilegal ou procurar a delegacia para realizar um boletim de ocorrência.

Na primeira situação, as formas de fazer isso variam de acordo com cada página, mas, no geral, isto acontece pelo envio de formulários, disponibilizados nos próprio.

No segundo caso, a delegado irá investigar e em seguida mandar o inquérito ao Ministério Público, onde cabe a ele oferecer a denúncia ou não.

Há regiões que possuem delegacias especializadas, para se informar basta entrar no site da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado em que reside.

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