Casas Bahia terá que pagar 450 mil reais a um funcionário, o valor inclui a punição por danos morais, horas extras e incentivos de vendas que ainda não haviam sido pagos.

O empregado pleiteou 20 mil reais como indenização pelos danos morais pelo apelido maldoso, todavia, o valor foi reduzido para 5 mil reais, os magistrados entenderam que “o valor da indenização tem por finalidade diminuir a dor do ofendido e desestimular a reiteração da ofensa, considerando o nível sócio-econômico do reclamante, o porte econômico da reclamada e a gravidade da ofensa”.

O funcionário, que não teve sua identidade revelada, conta sofrer por causa de apelido, chamado por “Costela” ou “Costelinha” entre os colegas de trabalho por causa da sua patologia lombar. Ademais, apesar de ter comunicado à empresa sobre sua limitação física, era obrigado a carregar materiais pesados os quais prejudicaram ainda mais sua saúde, em que também teve reparação por danos morais no valor de 150 mil reais pela sentença de 1º instância, mas que foi recalculado para 20 mil reais.

Assim, a sentença foi reduzida para 450 mil reais como indenização (pelos danos morais e outros valores referentes a outros pleitos) pelo acórdão de relatoria da desembargadora Magda Aparecida Kersul.

A 15° Turma do TRT da 2° Região entendeu no processo que “o tratamento dispensado ao reclamante era desrespeitoso, sobretudo devido à sua condição física, sendo de conhecimento da Casas Bahia, na pessoa de seu gerente, que também o tratava pelo termo acima referido”.

Dentre os direitos fundamentais, a Constituição Federal em seu art. 5° estão o respeito à dignidade humana e sua intimidade.

Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
(…)
III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
(…)
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
(…)
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Caracteriza-se como dano moral a ofensa à honra, à liberdade, à saúde (mental ou física) e à imagem de uma pessoa.

“A oportunidade da reparação do prejuízo por dano moral é gerada na hipótese de o indivíduo entender que foi lesado a sua privacidade, pelo fato de suas informações ou acontecimentos terem sido tornadas públicas por conta de terceiros. O Código Civil (CC) em seu art. 932, inciso III, dispõe que o empregador também é responsável pela reparação civil, por seus empregados, quando no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele.” (Fonte: guia trabalhista).

Como entende o Tribunal Regional do Trabalho?

O assédio moral ofende a dignidade do trabalhador e faz nascer o dever de reparação. Essa situação representa o desrespeito à imagem e à honra da pessoa humana, sendo necessário a condenação em danos morais.  (TRT da 3.ª Região; Relator: Cesar Machado).

O que fazer em casos de danos morais no trabalho?

Documente o ocorrido. Para que a equipe jurídica tenha mais acesso e facilidade ao ocorrido é necessário a comprovação do fato para a análise, seja através de e-mails, telefonemas, imagens gravadas pelo celular ou da câmera de segurança, mensagens via redes sociais e até, se necessário, a disponibilidade de testemunhas.

Procure à justiça com o apoio de um advogado. Depois de recolhidas as provas, é necessário que um advogado entre com o processo para que o caso possa ser analisado pelo poder judiciário.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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