Senado aprova medidas provisórias (MPs) que possibilitam o aumento da exploração na floresta amazônica.

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Depois de algumas alterações do texto original publicado pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2016, o congresso aprovou as Medidas provisórias 756 e 758, que possibilitam uma maior exploração em áreas importantes da floresta Amazônica, especificamente no estado do Pará. Sendo essa atitude bastante criticada por ambientalistas e pelo próprio ministério do meio ambiente, as MPs modificam algumas categorias de unidades de conservação existentes no Brasil.

No ano 2000 foi aprovada a Lei N° 9.985  que tem o intuito de preservar o patrimônio ambiental e cultural do país, assim a união os estados e os municípios podem criar unidades de conservação, ou seja, estabelecer regras contra a exploração humana em ambientes naturais importantes e assim preservar a fauna e a flora bem como todas as características naturais dos ecossistemas
Hoje o Brasil conta com 728 unidades de conservação sendo elas de 12 tipos, classificadas de acordo com suas finalidades específicas. As três categorias que sofreram modificações com a aprovação das MPs são: a floresta nacional (FLONA) uma área predominantemente nativa e que pode ser utilizada pelo homem apenas para fins científicos, estando assim amplamente protegida da degradação humana. O parque nacional (PARNA) que além dos fins científicos pode ser utilizado para questões acadêmicas e ecoturismo. A área de proteção ambiental (APA) onde as atividades humanas são permitidas, a partir de suas práticas sustentáveis.

Com a aprovação das medidas provisórias, muitas das áreas de FLONA ou de PARNA passam a ser APAs, ou seja, tornasse possível uma maior exploração e consequentemente degradação dessas.

O que estabelecem as MPs?
Depois de votadas pelo Senado, as MPs seguem para sanção ou veto do presidente Michel Temer, elas alteram os limites do parque nacional do rio novo e da floresta nacional do Jamanxin criando a área de proteção ambiental do Jamanxin. Além disso, uma parte desse parque seria destinada a construção da estrada de ferro 170 e da BR 163 que liga Cuiabá a Santarém.

Quais as alterações que o congresso fez nas MPs?
No novo texto o parque do rio novo não será mais ampliado e a FLONA será reduzida alguns hectares a mais que o que tinha sido proposto. Ocorreu também a redução do parque nacional São Joaquim localizado em Santa Catarina.

Quais impactos essas mudanças provocam?
De acordo com a IMAZON das dez unidades de proteção mais desmatadas que existem na Amazônia legal, cinco são APAs. Ou seja, a partir de agora as áreas que viraram APAs sofrerão maiores danos, pois há um amparo legal para maior exploração, além de ser possível a prática de atividades econômicas como a mineração e a pecuária.
Haverá um aumento da produção como consequência da expansão das áreas exploradas, sendo benéfico do ponto de vista econômico. Porém, a medida vai impactar de forma negativa algumas empresas brasileiras no cenário internacional, já que muitos países e compradores assumem compromissos públicos relacionados a proteção do meio ambiente e já cortaram investimentos de empresas ligadas ao desmatamento, já que causa inúmeros danos a longo prazo, sendo a própria Amazônia diretamente relacionada ao regime pluviométrico de outras regiões.
A expansão do desmatamento na região amazônica vai contra o princípio de desenvolvimento sustentável que prever a utilização dos recursos de maneira consciente promovendo o desenvolvimento econômico e social sem prejudicar as gerações futuras, além de ir de encontro com o principal objetivo da declaração das florestas (conferência ECO-92) que veio para ressaltar a importância de preservar as florestas existentes no planeta.

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