Certamente algum cidadão conhece alguém que sofreu um caso de “injustiça”, seja do pai desempregado que foi preso por não pagar pensão para os filhos, da mãe que ficou presa por anos após furtar um pacote de arroz para alimentar seus filhos. Enfim. São vários os relatos de histórias daqueles que acham que a justiça não foi feita, quando deveria.

No entanto, quando falamos de injustiça, logo nos lembramos de fatos ocorridos no âmbito nacional. Aqueles que nos causam comoção, revolta, indignação e perplexidade.

Quem não se recorda do caso mais recente envolvendo a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges e seus dois filhos presos, um por tráfico de drogas em abril desse ano e outro por assalto à mão armada em setembro de 2005?

E o que dizer do caso de Rafael Braga, preso e condenado por portar na mochila, segundo relatos de policiais, material para fabricação de coquetel molotov, o único condenado por 5 anos por participar das manifestações que tomaram conta das ruas do Brasil em junho de 2013?

Casos como esses que revoltaram os cidadãos fez surgir questionamentos em face da legitimidade daqueles que têm nas mãos o “poder” de fazer a justiça. Colocando em dúvida se realmente todos são iguais perante a lei como dispõe o art. 5º da Constituição Federal de 1988.

Entenda o caso dos filhos da desembargadora (dois pesos e duas medidas)

No ano de 2005, Bruno Solo juntamente com um comparsa assaltaram um motorista, roubaram o equipamento de som, o estepe e o macaco do veículo. Foram presos em flagrante, e o delegado responsável pelo inquérito policial levou apenas 6 dias para concluí-lo.

Num caso como este que houve a necessidade de periciar a arma usada no roubo, ouvir o depoimento de testemunhas e dos suspeitos, ainda aguardar parecer do Ministério Público sobre o caso, levando-se em consideração atender todos os prazos dos atos processuais, desde o inquérito até a sentença, seriam necessários pelo menos uns 120 dias, conforme dispõe o Código de Processo Penal.

Mas, incrivelmente, o caso do filho da desembargadora foi julgado em 7 dias. Isso mesmo! Um processo que passou por todas as fases, desde o inquérito policial até o julgamento, levou apenas sete dias até sua conclusão.

E a “eficiência” da justiça mato-grossense-do-sul não parou por aí. Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça do estado mostrou a toda a população brasileira que pode ser considerado o “número um” em matéria de celeridade processual. Quando mais uma vez, a justiça apreciou em tempo recorde processo criminal de um outro filho da mesma desembargadora, agora Breno Fernando Solon, preso por tráfico de drogas.

Mas antes mesmo de ser preso com cerca de 130kg de maconha e munição de fuzil, Breno já estava sendo investigado pela Polícia Federal por uma possível participação num plano de fuga de um chefe do tráfico de drogas.

Ainda assim, Breno, que também responde por um porte ilegal de arma, conseguiu a seu favor dois habeas corpus, possibilitando-lhe o direito a ser internado numa clínica para recuperação, pois foi alegado em sua defesa que ele sofre da doença de borderline” que afeta o comportamento do indivíduo, o controle de impulsos, o funcionamento interpessoal, dentre outros sintomas.

O caso Rafael Braga

Ex catador de material reciclável, pobre, negro, morador de favela – não que isso seja relevante – engraxate aos 11 anos de idade, Rafael Braga filho de Adriana, também catadora de recicláveis, mãe de outros seis filhos, foi condenado a 5 anos de prisão, mais multa com base no art. 16, inciso III do estatuto do desarmamento por portar duas garrafas plásticas uma de água sanitária e outra de desinfetante. Segundo a polícia, tratava-se de material para a fabricação de coquetel molotov.

Depois de passar alguns anos preso e conseguir o regime semiaberto, Rafael foi condenado pela segunda vez ao ser pego, segundo policiais, portando 9 gramas de cocaína e 0,6 gramas de maconha. O que lhe rendeu em seu julgamento em abril de 2017 uma pena de 11 anos e 3 meses de prisão e a revolta em vários segmentos.

Rafael que tem sua defesa assistida pelo Instituto de Defensores dos Direito Humanos (DDH) amarga desde 2013 um calvário, o qual tenta provar sua inocência e conseguir sua liberdade, afim de poder ajudar sua família e reconstruir sua vida. Ainda de acordo com o instituto o advogado que trabalha na defesa de Rafael afirmou que “Lutaremos por justiça no caso Rafael Braga utilizando todos os meios judiciais cabíveis”

O pau que bate em Chico, não bate em Francisco

Muito usual um dos ditados populares mais conhecidos no Brasil, reflete, na maioria dos casos, ao ser proferido, a sensação de que a lei não é igual para todos. Ou seja, mesmo que nos falem, e a própria norma diz que todos são iguais perante a lei, na prática, não é o que acontece.

Isso porque, nem sempre, aquele que está sendo acusado de algum delito e responde a um processo criminal recebe igualmente o mesmo “tratamento” que a lei determina. Seja porque não tem condições de arcar com os custos de um bom advogado ou expert no caso para acelerar o andamento processual, ou porque não tem acesso a justiça.

Os dois casos relatados refletem tão somente a grande contradição posta pela política criminal brasileira, em especial, ao tráfico de drogas. Gera com isso uma seletividade por parte do Poder Judiciário, e daqueles que ao julgarem seus pares avaliam não as condições reais do fato, mas as condições daquele que está respondendo ao processo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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