Projeto de lei que ficou conhecido como Dandara dos Santos quer criminalizar o LGBTcídio.

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Nos últimos anos os índices de morte de pessoas da comunidade LGBT vem aumentando, de acordo com o grupo gay da Bahia (GGB) no ano de 2016, 343 pessoas foram mortas vítimas da LGBTfobia, a cada 25 horas um LGBT é morto em nosso país, isso, de acordo com a rede TransBrasil, leva o Brasil a liderar o ranking dos países que mais matam pessoas LGBTs do mundo, ou seja, mata-se mais aqui do que em alguns países orientais onde ser LGBT é considerado crime e a punição é a pena de morte.

Há uma negligência sobre as estatísticas relacionadas às mortes desses grupos pois não existem dados governamentais, assim os números devem sofrer grandes variações. O ano passado e o início desse ano foram marcados por casos que chocaram as pessoas, como por exemplo o caso do metro de São Paulo, onde na noite de Natal um vendedor ambulante foi brutalmente assasinado quando tentava defender outras duas pessoas de ataques LGBTfobicos, ou o caso do jovem que foi espancado e carbonizado a ordem da própria mãe, pois sua religião não aceitava a condição de gênero do seu filho.

Houve também o caso Dandara, a jovem transexual que foi brutalmente morta e teve as cenas filmadas pelos assassinos. Sendo o caso tão impactante que veio nomear o projeto de lei que pretende criminalizar tais condutas, buscando respeitar o direito da liberdade e dignidade sexual, sendo estas englobadas aos direitos fundamentais constitucionais ao ferir o princípio básico da Constituição Federal de 1988 que é a dignidade da pessoa humana.

O que diz o projeto de lei Dandara?
O projeto de lei Dandara da deputada Luzianne Lins propõe alterar o código penal em seu Art. 121 para prever o LGBTcídio como homicídio qualificado, inserindo no rol de crimes hediondos.

Como se identifica o LGBTcídio?
Se o homicídio for contra homossexuais e transsexuais por razões da condição de homossexualidade ou transgeneridade, logo, será tipificado como crime quando envolver menosprezo ou descriminação por razões de sexualidade e identidade de gênero da vítima.
Como a comunidade LGBT pode se defender da violação de seus direitos?

As ações preconceituosas como a homofobia já são criminalizadas, e podem ser denunciadas através do disque 100 que funciona 24 horas, todos os dias da semana. Recebem todas as denuncias de violações dos direitos humanos, em especial as que atingem a comunidade LGBT.
Existe também uma assistência online para os casos de crimes pela internet, para isto a polícia federal disponibiliza um site para essas denúncias.

 

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