De acordo com a Lei 11.804/2008 as gestantes brasileiras têm o direito de receber do pai da criança durante toda a gestação assistência financeira para a alimentação especial, assistência médica e psicológica, internações, exames, medicamento entre outros, sendo chamado de “alimentos gravídicos” o nome da pensão.

Segundo o art. 2º da Lei 11.804/2008, Parágrafo único.  Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.

Talvez por falta de conhecimento das pessoas ou por preferência da gestante em não querer contato com o pai que a abandonou não faz uso do seu direito.

É claro que para o desenvolvimento saudável do nascituro ele precisa de acompanhamento médico e tratamento especial. Dessa forma, a personalidade civil começa no momento em que o sujeito nasce, porém o CC consagra que antes da concepção o nascituro já é possuidor de direitos, a lei protege a vida intrauterina e extrauterina. Depois do nascimento esse auxílio se transforma em pensão alimentícia, assim como enuncia a lei:

Art. 6°  Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.

       Parágrafo único.  Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.

Toda mulher grávida tem direito ao auxílio?

Todas que se sintam abandonadas, não possuam ajuda financeira do suposto pai pode entrar com o pedido na justiça para receber a pensão. Para isso, é importante comprovar a paternidade. Cada caso é analisado pelo juiz que determinará quais provas serão fundamentais para a resolução do caso que, possivelmente, serão solicitadas fotos, mensagens, e-mails e/ou testemunhas.

Como solicitar o auxílio?

É importante procurar um advogado para que ele possa entrar com o processo na vara civil. Normalmente, o juiz solicita o exame que comprove a gestação, sendo necessário que a gestante exponha suas necessidades e diga nome do suposto pai.

O suposto pai pode recorrer?

Como não é recomendado o exame de DNA durante a gestação, a lei condiciona o pagamento pela probabilidade da paternidade, bastam alguns indícios, tais como fotos, e-mails, telefonemas, mensagens e comprovações de que precisa da assistência. Caso

após o nascimento seja detectado que a criança não é filha do suposto pai esse não tem direito a reembolso.

Assim como no caso da pensão alimentícia quem deixa de pagar também pode ser preso?

Quem deixa de pagar o auxílio de alimentos gravídicos sem justificativa pode ser preso, haja vista que há uma real necessidade da ajuda financeira para que nascituro possa se desenvolver de forma saudável e que não comprometa seu nascimento.

 

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