Sabe-se que o Brasil ocupa a 4ª posição em população carcerária do mundo. E são vários os fatores que corroboram para essa afirmativa como, por exemplo, a falta de presídios em quase todos os estados, gerando com isso uma superlotação, precariedade da ação do estado em acompanhar o processo criminal desde a fase de conhecimento até a execução da pena, quando muitos sentenciados permanecem em cárcere além do cumprimento fixado na sentença, prisões ilegais, presos provisórios que ainda não receberam qualquer tipo de condenação e outros.

No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolve programas que tentam ajudar a integrar o judiciário a real situação carcerária brasileira, com o objetivo de que as autoridades judiciárias possam monitorar em tempo real cada prisão, acompanhando a movimentação processual carcerária. Dessa forma, tenta-se diminuir a quantidade de presos por meio de ações como mutirões carcerários, também realizados pelo CNJ.

BANCO NACIONAL DE MONITORAMENTO DE PRISÕES (BNMP) 2.0

Em reunião no ultimo dia 28 de agosto com representantes estaduais de Justiça e o diretor executivo de uma empresa responsável pelo sistema de tramitação eletrônica de processos de alguns tribunais (Softplan), a Ministra do STF Carmém Lúcia, enfatizou a importância e urgência da implantação o BNMP 2.0, o qual permitirá saber a real situação do sistema prisional brasileiro.

A plataforma permitirá as autoridades monitorar em tempo real e on-line cada prisão ocorrida no Brasil e, ainda acompanhar a movimentação processual da população carcerária, o que poderá diminuir a quantidade de presos provisórios.

Para que a ferramenta alcance seu objetivo e funcione com êxito será necessário a participação dos tribunais que terão a função de alimentar o sistema gerido pelo CNJ, além de uma solução tecnológica, inserindo dados como mandados de prisão, alvarás de soltura e documentos relacionados à entrada e saída dos presos no sistema carcerário.

O sistema permitirá que um juiz de um estado tenha acesso as informações de um condenado de outra federação, isso tudo on-line, diferente do que acontece atualmente, quando os únicos dados fornecidos sobre os presos ou acusados ficam restritos ao sistema de cada tribunal.

O programa já está em fase de testes no tribunal de justiça de Santa Catarina e servirá como balizador para os ajustes na plataforma que será implantada em todos os tribunais até o final desse ano, segundo Ilson Stabile, da Softplan.

O sistema será gerido pelo CNJ e alimentado pelos órgãos do poder judiciário de forma a aprimorar a justiça criminal ao oferecer em tempo real e de forma totalmente integrada aos juízes de todo o Brasil informações sobre cada cidadão preso, que inclusive poderá ser consultada além do magistrado, também pelas famílias das vítimas dos crimes.

Para a presidente do Supremo e também do CNJ “a população brasileira e os juízes deste país precisam saber quantos presos temos, onde estão, por que estão presos. Como nosso atraso nessa área é de 30 anos, não temos como negociar prazos”.

PROGRAMAS PARA PRESOS EM REGIME FECHADO E SEMIABERTO

O Ministério da Justiça assim como o CNJ instituíram programas no intuito de profissionalizar o preso e tentar inseri-lo de volta à sociedade, dando a ele uma oportunidade de retomar sua vida com dignidade, após cumprir sua pena.

Uma dessas ações instituídas pelo Ministério da Justiça é o PROCAP (Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes) que oferece cursos de capacitação em estabelecimentos prisionais em todo o país.

Além de ter uma profissão, o apenado poderá remir sua pena, ou seja, a cada 3 (três) dias trabalhados será diminuído 1(um) dia da sua pena e,  a cada 12 (doze) horas de frequência escolar, remirá 1 (um) dia de pena como prevê o art. 126, §1º da LEP (Lei de Execuções Penais).

O PODER JUDICIÁRIO ENQUANTO RESSOCIALIZADOR

O CNJ conta com o Começar de Novo, ação de nível nacional que objetiva conscientizar os órgãos públicos e empresas privadas oferecendo vagas para capacitação profissional, oportunidade de estudos para presos e egressos do sistema carcerário, promovendo dessa forma a cidadania e por consequência a diminuição da reincidência de crimes. Basta que os interessados acessem a página do CNJ e procurem por Portal de Oportunidade, a qual indica as vagas de trabalho e capacitação oferecidas às pessoas naquelas condições.

Outro programa instituído pelo CNJ é  Cidadania nos Presídios, que além de objetivar a atualização de processos criminais, tem como escopo o reconhecimento e a valorização de direitos dos presos. Tenta-se tornar o sistema da justiça mais humano, uma vez que se reforça a interação de todos os atores do processo, bem como nas rotinas do sistema prisional e, ao mesmo tempo, aproxima a sociedade e a justiça do jurisdicionado.

“O tratamento digno e com respeito de presos é indício da civilização de uma sociedade e o primeiro passo que se dá na tentativa de regenerar a vida daqueles que um dia haverão de estar entre nós”.

 

Fonte: CNJ

 

 

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