Hoje iniciaremos uma série de publicações de três textos sobre um assunto que todos os universitários deveriam ter ao passar por uma faculdade. Seguindo uma metodologia de entrevistas com duas advogadas que, em suas vidas acadêmicas, vivenciaram o “princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, como está disposto no Art. 207 da Constituição Federal de 1988, iremos propor um debate acerca da necessidade de que todas as universidades assegurem e incentivem o acesso à hélice tríplice da educação, focando nas faculdades de Direito.

Tayse Ribeiro de Castro Palitot é advogada popular, professora substituta do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), mestre em ciências jurídicas pela UFPB, graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e membro do Projeto Ser-tão: assessoria jurídica e educação popular.

Maria do Socorro Diógenes Pinto é advogada popular, especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), mestranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFRN, graduada em Direito e Letras – Língua inglesa pela UERN e membro do Projeto Ser-tão: assessoria jurídica e educação popular.

Ambas tiveram suas vidas acadêmicas e profissionais transformadas pela pesquisa e extensão, entendendo que a universidade deve ser feita para além da sala de aula (do ensino bancário tradicional) e seus relatos nos ajudam a entender a importância da busca, pelos estudantes de direito, de uma experiência acadêmica baseada no ensino, pesquisa e extensão.

A pesquisa tem por objetivo a produção de novos conhecimentos acerca do que vemos em sala de aula, ampliando nossos conhecimentos. É o caso, por exemplo, do Projeto de Pesquisa em Direitos Fundamentais e Políticas Públicas da Universidade Potiguar – Campus Mossoró (UnP) e do Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina (GEDIC) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

A extensão pode ser definida como um “processo educativo, cultural e científico que articula o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a universidade e a sociedade”, conceito este adotado pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, em 1987. Como exemplos, podemos citar o Ser-tão: assessoria jurídica e educação popular, que já fora institucionalizado na UERN e o Centro de Referência em Direitos Humanos da UFERSA (CRDH).

Para Tayse, a “pesquisa e extensão são os pilares da universidade, junto do ensino, devendo estar par a par e não um predominando o outro.” Ela continua: “Vejo que o diálogo entre os três mecanismos de produção de conhecimento é central diante da ineficiência de um só ramo. Só pesquisando a gente não tem contato com a realidade concreta e vivida, é essa realidade que a gente acessa através da extensão, que dá sentido à teoria e não o inverso, e o ensino é aquele momento que alguém vai “facilitar” esse conhecimento pra gente, vai dar um pontapé, nos despertar para categorias teóricas, problemas no direito e tudo mais.”

Ao refletir sobre a importância da pesquisa e extensão, Tayse relatou: “Na minha vida acadêmica, a extensão popular, foi decisiva inclusive para que eu tivesse ânimo no curso de direito, tesão mesmo, sabe? Por quê muito do que eu lia nos primeiros períodos não fazia sentido pra mim, que sempre fui muito de observar a realidade, eu simplesmente não conseguia relacionar o que eu lia em sociologia jurídica com o mundo que eu vivia, veja que absurdo! (risos)”

Em seguida, ela complementa: “Depois de ter contato com algumas possibilidades jurídicas concretas, como as demandas dos movimentos sociais e conseguir fazer uma análise um pouquinho mais detida sobre as relações do mundo e ao meu/nosso redor, foi que o ensino se materializou, digamos assim, e a decorrência disso, foi pesquisar, aprofundar e questionar teoricamente essa base concreta que a realidade tava me demandando. Depois disso a gente vê como o direito é frágil e limitado, mas isso é outro papo (risos).

Para Socorro, o “tripé ensino, pesquisa e extensão deveria ser o eixo fundamental de toda universidade, pois eles são complementares e indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem. A união desses três eixos proporciona uma melhor formação para a vida profissional da/o acadêmica/o. Porém, infelizmente, nem toda universidade consegue oferecer esse tripé aos seus discentes.”

Ao analisar o relato de Socorro, podemos perceber como a extensão pode ter uma importância intrínseca para as publicações científicas e, consequentemente, para a vida profissional: “Eu, particularmente, tive a oportunidade de vivenciar esses três pilares durante a minha vida acadêmica e posso afirmar, sem sombra de dúvidas, que foram a pesquisa e a extensão (principalmente a extensão), que constituíram a profissional que eu sou hoje. Foi na extensão que eu aprendi o verdadeiro sentido do direito, foi a extensão que me levou a conhecer e lutar contra os problemas sociais, foi a extensão que me apresentou um outro direito, diferente do direito frio dos nossos códigos e doutrinas, um direito construído com e pelo povo, um direito achado na rua, no campo, na favela, e em todos os demais lugares que dele necessitem. A extensão me ensinou a dialogar, conciliar e negociar para tentar resolver os problemas jurídicos e sociais dos sujeitos coletivos a que assessorava.”

E sobre a pesquisa, ela ressalta: “a pesquisa nasceu junto com essa extensão, ela se forjava a cada conflito que interagíamos. Todas as minhas publicações, inclusive as minhas pesquisas de monografias (graduação e especialização) e dissertação surgiram a partir de problemáticas vivenciadas no decorrer da extensão.”

A vivência da pesquisa e extensão dentro da universidade transformam os olhos do estudante para com o direito. Segundo Tayse, “essas dimensões do conhecimento potencializam a construção de um direito mais inter/transdisciplinar, que não seja tão “umbigado”, tão voltado para o seu próprio fim, tão autoalimentado… O que quero dizer com isso? O direito pretende regular a sociedade/Estado, e ele surge dessa própria sociedade/Estado, aí a gente vê como somos pretenciosas/os: a gente cria a coisa, diz o que é e ainda quer que ela seja tida como “verdade absoluta” pra regular a nós mesmas/os, mais frágil e inseguro que isso eu não consigo visualizar.” E completa: “Pra mim, o diálogo com as outras áreas do conhecimento colocam o direito um pouco mais com o pé no chão, nos fazendo enxergar as suas possibilidades, limitações e portanto, disputando o sentido desse direito a partir de uma tradição e não de uma retórica esvaziada.”

Para Socorro, “o que acontece é que através da pesquisa e extensão as/os discentes começam a ter contato com sujeitos de direitos reais, com demandas jurídicas reais e urgentes. E é esse contato que vai incentivar a sua atuação através da extensão (a pensar qual a melhor estratégia/ação para poder solucionar as demandas) e/ou a realização de uma pesquisa para tentar compreender determinado problema que essa/e estudante tenha vivenciado. Então, o que pode até acontecer é a modificação de sua concepção sobre o que é o direito, a quem ele serve e para que.”

Com essas reflexões, passamos a entender melhor a importância do incentivo à pesquisa e extensão dentro das faculdades de direito. É essencial que saibamos quebrar o paradigma do direito tradicional porque esta é uma ciência social, ou seja, vive em constante mudança e a “nova” sociedade pede a aplicação de um direito novo, diferente. E é apenas ampliando nossos conhecimentos, enquanto graduandos em direito, que vamos entender melhor os anseios dessa sociedade.

Na próxima semana, focaremos na extensão e como a “assessoria jurídica universitária popular” pode ser importante no processo de transformação do direito.

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Graduando em Direito pela Universidade Potiguar (UnP). Estagiário bolsista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Pesquisador-discente do Projeto de Pesquisa Direitos Fundamentais e Políticas Públicas (UnP), do Grupo de Pesquisa Direito Internacional e o Constitucionalismo Brasileiro, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e do Grupo de Estudo e Pesquisa em Tecnologia, Direito e Inclusão (TeDirei). Extensionista voluntário da Assessoria Jurídica Universitária Popular "Ser-tão: Assessoria Jurídica e Educação Popular", da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Demonstra interesse nas áreas de Direito Internacional Público (Direito Internacional dos Direitos Humanos, Humanitário e Penal), Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direito Agrário e Direito Constitucional.