Além de gerar graves problemas à saúde, o ato de fumar pode trazer também grandes consequências no trânsito, uma vez que fumar ao volante é considerada uma infração, resultando em multa.

Apesar de não haver leis específicas no Código de Trânsito Brasileiro que tratam-se disso, tal conduta pode ser enquadrada em várias proibições listadas no próprio CTB, tais como:

  • art. 252 (inciso V), que diz que o motorista deve manter as duas mãos no volante, sendo permitido apenas tirar uma delas para mudar de marcha ou acionar algum equipamento do veículo. Considerando que, para fumar, o motorista deve deixar uma das mãos livres para segurar o cigarro aceso, isso pode ser enquadrado como infração média e resulta em multa de R$130,16, além de 4 pontos na carteira.
  • art. 172, que proíbe atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias como bitucas de cigarro, sendo esta uma infração média, com multa de R$130,16 e aplicação de 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
  • O art. 252 (inciso I), que prevê multa de R$130,16 ao condutor que dirigir com o braço do lado de fora do veículo, sendo uma infração média com aplicação de 4 pontos na CNH.

Como exemplo, pode-se citar um caso que ocorreu em Brasília, em que um homem foi detido por policiais militares enquanto dirigia fumando maconha pelo Eixo Monumental. Ele foi conduzido para a 5ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) e foi autuado por dirigir com CNH vencida, não portar o documento e dirigir sob efeito de substância psicoativa.

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