Encerrando a série de três textos produzidos a partir de uma entrevista feita com duas advogadas, pesquisadoras e militantes pelos direitos humanos, Tayse Ribeiro de Castro Palitot e Maria do Socorro Diógenes Pinto, falaremos sobre a atuação do Projeto Ser-tão com comunidades no Oeste do Rio Grande do Norte, procurando mostrar, dessa vez de forma concreta, como a pesquisa e a extensão são importantes dentro das faculdades de direito e como os grupos de assessoria jurídica universitária popular podem ser agentes transformadores de vidas – tanto na sociedade em geral, como para as próprias pessoas que constroem esses grupos.

O “Projeto Ser-tão: assessoria jurídica e educação popular” nasceu como uma ação extensionista institucionalizada na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Ao longo dos anos vem sendo construído por estudantes de diversos cursos como Direito, História e Agronomia, buscando uma proposta interdisciplinar com a finalidade de garantir uma construção educativa acerca dos direitos violados de comunidades socialmente vulneráveis inalcançadas pelo Estado e Poder Judiciário.

O Ser-tão já atuou junto de diversas comunidades do oeste potiguar que enfrentam conflitos socioambientais, estendendo suas atividades – que incluem trabalhos de base educativos sobre direitos humanos, feminismo e conscientização sobre a utilização de agrotóxicos – desde acampamentos pertencentes ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra como o Acampamento Cirilo, localizado na BR 113, zona rural de Mossoró até comunidades da Praia de São Cristóvão em Areia Branca.

Além dos trabalhos baseados em educação popular, o Ser-tão também acompanha comunidades levando suas demandas ao Judiciário, como é o caso de uma ação demolitória movida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contra o Acampamento Edivan Pinto, localizado em Apodi. A ação teve atuação direta do “Ser-tão”, contando com a ajuda das advogadas componentes do grupo, além das/os estudantes que puderam aprender de forma técnica ao elaborar as peças processuais, como contestação e contrarrazões durante o trâmite processual.

A assessoria jurídica prestada nesse caso pelo Ser-tão para a comunidade foi de essencial importância não só porque garantiu a permanência das famílias assentadas no local, mas também porque afetou de forma positiva a conjuntura do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, visto que a perda da posse da terra reivindicada refletiria impactos significantes na vida dos assistidos e em boa parte das outras comunidades de mesma natureza no oeste potiguar, uma vez que julgado procedente o pedido do DNIT na ação, tal fato geraria um “efeito dominó” nos outros acampamentos que se encontram próximos às rodovias federais, dando margem à autarquia para entrar com novas ações de cunho demolitório e vencer as defesas apresentadas.

Ao relatar as suas experiências junto ao grupo, Socorro refletiu que: “as minhas pesquisas nasceram a partir da minha atuação como extensionista no Projeto Ser-Tão, e foi essa atuação que me transformou na profissional que hoje eu sou. Em 2012 eu comecei, enquanto extensionista, a atuar no conflito socioambiental desenvolvido na Chapada do Apodi/RN, em especial no município de Apodi.”

Sobre o caso, ela explica: “Esse conflito reflete uma disputa entre dois modelos de produção agrícola, a agricultura familiar camponesa, de base agroecológica e o agronegócio. Então, de um lado estão as/os camponesas/es da Chapada do Apodi/RN, apoiados por várias entidades e movimentos sociais do campo, e do outro o Governo Federal, através do Departamento Nacional de Obras Contra à Seca – DNOCS, além de vários políticos de nosso estado. Discute-se sobre a viabilidade da implantação do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi naquele território camponês que possui uma das maiores cadeias agroecológicas de nosso país.”

E a experiência prática no caso ajudou na vida profissional dela também: “Através da minha atuação enquanto assessoria jurídica popular do movimento de resistência protagonizado por aquelas/es agricultoras/es familiares eu tive a oportunidade de acompanhar vários atos, reuniões e negociações com autoridades públicas do governo federal e estadual, articulações com órgãos jurídicos como o Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Centro de Referência em Direitos Humanos, dentre outros, como também participar da produção do Dossiê Denúncia que aponta as irregularidades técnicas e jurídicas desse perímetro irrigado. Então, essa atuação me despertou o interesse em pesquisar sobre esse conflito socioambiental.”

Como foi dito pelas entrevistadas no primeiro texto da série, as participações das/os estudantes de direito em extensões interferem diretamente na produção científica durante a gradução e a pós-graduação.

Nesta perspectiva, Socorro aduz que: “A princípio, [a atuação junto ao Ser-tão] me proporcionou a publicação de alguns artigos e aos poucos foi se transformando na minha pesquisa de monografia. E, quando terminei a graduação percebi que ainda havia muitos problemas para pesquisar e decidi continuar e aprimorar essa pesquisa no meu mestrado, portanto, hoje a minha dissertação trata de alguns aspectos sobre esse conflito que não foram possíveis de analisar durante a graduação. Com relação aos resultados, eu posso dizer que o meu mestrado reflete um desses resultados da minha atuação no Ser-Tão, e, praticamente, todo o meu currículo acadêmico de algum modo está ligado a essa atuação.”

Tayse também relata a sua experiência junto do Ser-tão como transformadora para a sua vida acadêmica: “Minha pesquisa de mestrado foi fruto de um trabalho que nós fizemos na Chapada do Apodi, pesquisei a resistência das trabalhadoras rurais das comunidades ao agronegócio na região, entendendo que elas resistem cotidianamente através do trabalho de base agroecológica, busquei entender também como o direito conformou essas relações, uma hora incentivando o agronegócio e outra a agricultura familiar e camponesa, com políticas públicas voltadas especificamente as mulheres”.

Ao se inserir em um espaço como esse, Tayse também relata como essa oportunidade a transformou em uma melhor pesquisadora: “essa pesquisa, que foi traumática pra mim, envolveu muito debate e uma capacidade de escrita e coerência que não tinha – na verdade não sei se a adquiri até agora – porque só consegui pesquisar pela minha inserção nas narrativas das sujeitas que pesquisei, então hora eu era pesquisadora, hora advogada popular, hora uma menina da capital querendo aprender sobre plantas, outra hora feminista que ouviu casos de violência doméstica e familiar, e tudo isso me trouxe  muitas questões. Quando eu ouço os primeiros áudios das entrevistas em que eu interrompia as mulheres, induzia suas respostas, eu morro de vergonha (risos).

Sobre a importância dessa experiência em sua vida profissional, ela diz que: “tudo isso me constituiu muito mais que uma acadêmica do campo do direito, mas me fortaleceu como mulher, professora, advogada, militante. Passaria horas escrevendo sobre cada situação que foi vivenciada nesses anos de assessoria jurídica popular que reafirmaram muitas das minhas subjetividades e me ensinaram como sujeito ativa no mundo.”

Diante de tais perspectivas apresentadas ao longo dos três textos, pudemos dialogar acerca da pesquisa e extensão como fator transformador de um direito mais próximo do povo, mais consciente da realidade social, uma vez que, inserido em situações práticas reais, pode-se pensar de forma crítica a doutrina e legislação vistas em sala de aula de forma tão fria e pragmática. E foi através de grupos de assessoria jurídica universitária popular, como o Projeto Ser-tão, que tal análise pôde ser realizada.

Muitas vezes, aquilo que as/os estudantes leem em sala de aula não é absorvido e uma solução para isso pode ser através de vivências práticas junto com comunidades das regiões em que elas/es estão inseridas/os porque o direito existe em todo os lugares, basta que saibamos olhar de forma cuidadosa, identificando o problema e, com uma consciência crítica e humanizadora, aproximando-se de um ideal de justiça que irá partir de dentro de cada um.

 

Formação para novos membros com estudantes de diversas universidades de Mossoró.
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