DECISÃO JUDICIAL PERMITE QUE PSICÓLOGOS OFEREÇAM TERAPIA DE REVERSÃO SEXUAL

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O juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, concedeu liminar semana passada, que abre brecha para que psicólogos ofereçam a terapia da reversão sexual, alegando garantia da “plena liberdade científica”.

A decisão foi atendida em razão de uma ação movida por psicólogos que defendem o uso de terapias de reversão sexual, tendo destaque a psicóloga Rozangela Alves Justino, a qual já havia sido censurada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), por oferecer justamente esse tipo de tratamento.

Tal liminar vai contra a Resolução 01/99 do CFP, uma que vez que esta determina que psicólogos não podem exercer qualquer ação que tratem como doença comportamentos ou práticas homoeróticas, além de não poderem reforçar os preconceitos sociais existente em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

Na ata da audiência, o magistrado disse que mantinha a integralidade da Resolução, mas determinava que o Conselho Federal de Psicologia mudasse a forma como a interpreta – deixando de “censurar” quem oferece tratamentos do tipo.

Na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar.

Para o CFP, as terapias de reversão sexual não são conclusivas, nem cientificamente comprovadas, somente agravam o sofrimento psíquico. Além disso, ressaltaram que desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Conselho Federal de Psicologia informa que o processo está em sua fase inicial e afirma que vai recorrer da decisão liminar, bem como lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99, que segundo eles, ela produz impactos positivos no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia.

Há alguma lei que dê liberdade aos psicólogos para realizarem esse tipo de tratamento?

Há o projeto de lei 4931/2016, apresentado por Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que propõe um decreto legislativo que autoriza a aplicação de uma série de terapias com o objetivo de “auxiliar a mudança da orientação sexual, deixando o paciente de ser homossexual para ser heterossexual, desde que corresponda ao seu desejo”.

Atualmente, o PL 4931/2016 está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aguardando o parecer do relator, o deputado Diego Garcia (PHS-PR).

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