The Handmaid’s Tale é uma série de televisão dos Estados Unidos baseada no livro O Conto da Aia de Margaret Atwood. A melhor série de drama de 2017, como assim foi considerada ao levar a maior parte dos prêmios em que foi indicada no Emmy, levanta questionamentos jurídicos importantes, o que pode fazer repensar sobre o papel de gênero na sociedade atual, além dos elementos constitutivos de um Estado Democrático de Direito.

A série é uma distopia, onde os Estados Unidos da América se transforma na República de Gileade em que se mantém um governo teonômico (forma de governo), totalitário (sistema de governo), fundamentalista e cristão. Dentro desse universo, o mundo já foi alastrado pela poluição, aquecimento global, doenças sexualmente transmissíveis e as taxas de fertilidade caíram drasticamente.

Ao tentar reverter esse quadro, o governo instalado divide a sociedade em novas castas, onde as mulheres são as principais vítimas: subjugadas e escravizadas, as que ainda são férteis passam por um “processo ritualístico” (como é dito na série) em que são estupradas pelos homens mais poderosos do país, que detém influência econômica e social, com a presença de suas esposas inférteis para gerarem filhos para os casais.

Para a implementação desse governo hierarquizado, os direitos sociais foram tirados pouco a pouco: primeiro, as agressões físicas e verbais ao gênero feminino cresceram exponencialmente, sem qualquer interferência estatal ou judiciária para punir os agressores; depois, suas contas bancárias foram  bloqueadas e o homem mais próximo a elas é quem teria o domínio dos seus gastos; ao tentarem protestar, foram duramente repreendidas por forças militares; e por último, foram caçadas, retiradas à força do meio social para serem confinadas em uma espécie de reformatório religioso, onde deveriam aprender a doutrina religiosa imposta por aquele governo e, assim, se tornarem servas ou aias das famílias, perdendo, inclusive, os próprios nomes – as mulheres eram renomeadas por uma junção de “Of” (em português, “de”) e o sobrenome do homem comandante da família que ela servia, como, por exemplo, a protagonista que passou a se chamar Offred (De Fred).

Por mais que seja uma distopia, o telespectador realmente assusta-se ao se deparar com a história apresentada na série, pois aos poucos vai identificando semelhanças com a realidade que alastra-se no mundo: retrocessos, democracias frágeis, repressão, entre outras questões.

Para começar, pode-se fazer uma reflexão sobre a estrutura do Estado. Os Estados Unidos, por motivos ainda não revelados na série, mas que presumivelmente se deu por um golpe de Estado, perdem o caráter federativo da sua forma de estado e passa a se tornar um Estado Unitário.

A forma de governo – que, nas palavras de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, “está relacionado com a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados” – é a Teonomia, onde as leis estatais seguem uma “lei divina”. Como exemplos, pode-se citar o Vaticano e o Irã.

Já no sistema de governo, caracterizado como a forma que se constitui a relação entre Poder Executivo e Poder Legislativo, o regime totalitário é o empregado pela República de Gileade. No Totalitarismo, o controle estatal é exercido somente por uma pessoa ou classe, juntando os conceitos de autoritarismo e ideologia.

Na República de Gileade, o Estado Democrático de Direito se desfez, o poder que emana do povo não existe mais e o País é comandado pelas leis que interessam a uma única classe social. É o que aconteceu, por exemplo, nas ditaduras militares que assolaram diversos países da América Latina no Século XX e que, até os dias atuais, sofrem com uma democracia frágil e constantes tentativas de golpes estatais.

Os retrocessos e as repressões vislumbradas na série também merecem serem pautas de reflexões sobre as últimas decisões judiciais polêmicas no Brasil. Juízes, através de um solipsismo judicial – conceito este empregado por Lênio Streck, que significa a onda de decisões judiciais em que um juiz adota pensamentos conforme a sua leitura de mundo interior -, vêm decidindo sobre práticas de reorientação sexual, ensino religioso de forma confessional nas escolas públicas e retirando a culpabilidade de sujeitos que lançam jatos de sêmen em mulheres nos transportes públicos.

Em The Handmaid’s Tale, as práticas de reorientação sexual são constantes. Na série, homossexuais são definidos como “traidores de gênero” e são enforcados publicamente por esse crime. As lésbicas férteis, em especial, passam por repetidas terapias a fim de reverter a orientação sexual dita como criminosa pelo Estado. Em um episódio marcante, a personagem Emily (Ofglen ou Ofsteven) enfrente algumas dessas práticas, como torturas, agressões e até mesmo ser obrigada a assistir sua ex-namorada ser morta. O que torna o enredo ainda mais real é que a autora do livro preocupou-se em acrescentar fatos verídicos da História.

Emily, personagem de Alexis Bledel, torturada e violentada por ser condenada como “traidora de gênero”.

Outra questão importante levantada na série é em relação à banalização dos crimes cometidos contra as mulheres. Dentro desse universo distópico, o estupro é totalmente permitido. Fazendo um contraponto com a realidade do Brasil, as causas ligadas à violência – verbais, sexuais e físicas – contra mulheres vêm se tornando naturalizadas, visto o seu aumento. O silêncio e a naturalização dada por parte do Poder Judiciário – como a decisão da Justiça de São Paulo ao relaxar o flagrante e expedir alvará de soltura do preso que ejaculou em mulher em um ônibus – intensificam o pensamento de que o Estado vem se omitindo ao julgar os crimes de gênero de forma que assegure o princípio da dignidade da pessoa humana.

Desde questões sobre Direito Constitucional, Direito Penal e até Direitos Humanos, The Handmaid’s Tale é uma importante série para levantar reflexões jurídico-políticas extremamente atuais em um contexto global de crescente conservadorismo, além de nos fazer pensar sobre a inércia da sociedade. Em uma passagem da série e do livro, é notável que a população estava vendo os retrocessos acontecerem, mas nada faziam para defender a democracia. Ao tentarem irem às ruas, já era tarde demais e a repressão era a palavra da vez.

A protagonista, em uma citação famosa, diz que “o futuro é um maldito pesadelo”, mas as condições que levaram ao governo conservador, totalitarista e machista existem e vêm ganhando força a partir da fragilização da democracia e do Direito.

“O melhor nunca significa o melhor para todos. Sempre significa o pior, para alguns.” – Margaret Atwood, O Conto da Aia.

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