Em março deste ano foi aprovada uma PL – Projeto de Lei (PL – 70/2014) a qual proíbe o uso de animais para testes de cosméticos, produtos de higiene e perfumes. De acordo com o texto aprovado, são vedados tanto os testes de ingredientes como a venda desses produtos, além de incentivar o uso de técnicas alternativas, conforme as emendas apresentadas pelo relator e senador Randolfe Rodrigues (Rede – AP).

Entretanto, vale ressaltar que poderão ser admitidos eventuais testes se aprovados por agentes da vigilância sanitária os quais tenham “graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético” e após consulta à sociedade. Para que isso ocorra é preciso a prova de que não existe outro método de substituição e que  seja imprescindível para a população o uso de tal produto.

Muitas ONGs (Organizações não governamentais) comemoram a medida, mas ainda deixam claro algumas brechas na legislação que devem ser evitadas, como afirma a ativista Antoniana Ottoni da “Liberte-se da Crueldade”:

“O Brasil está se equiparando aos padrões das proibições já existentes em diversos países – como Noruega, Israel, Índia e os países membros da União Europeia – ao caminhar para a proibição dessas práticas. No entanto, existem algumas brechas na formulação do projeto de lei que devem ser eliminadas. Estamos comprometidos a continuar pressionando pela eliminação completa de práticas cruéis na indústria de cosméticos no Brasil”.

Uma das brechas apontadas é a que proíbe uso de animais para produtos cosméticos finais, mas não inclui “ingredientes com efeitos desconhecidos”.

Menos sofrimento

Os animais que ainda sejam usados para esses fins não deverão sentir dor. Dessa forma, o texto visa proibir o uso de bloqueadores neuromusculares ou relaxantes os quais “substituíam” a anestesia. Ademais, o projeto prevê que após o procedimento, o animal deverá ser sacrificado antes que o efeito do anestésico passe.

Penalidade: antes e depois do projeto

De acordo com o texto, as penalidades irão aumentar para as instituições que infrinjam as normas referentes ao uso de animais, tendo de pagar uma multa que irá variar entre 50 mil a 500 mil reais, na legislação anterior era de 20 mil reais. Já os indivíduos que ainda persistirem em usar os animais de forma indevida para testes terão de pagar uma multa que varia entre 1 mil a 50 mil reais, antes era de 5 mil reais.

Tramitação

O PLC 70/2014, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado (PLS) 483/2013, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e 45/2014, de Alvaro Dias (PV-PR), que restringem – sem vedar totalmente – o uso de animais em testes de laboratório.

Randolfe optou pela aprovação do primeiro e pela prejudicialidade das outras duas proposições. A matéria segue para exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e depois  para deliberação final pelo Plenário do Senado.

FONTE: SENADO FEDERAL 

Comentários do Facebook