Em 5 de outubro de 1988, criada pela Assembleia Nacional Constituinte, formada pelos parlamentares elegidos em 1986; Poder Constituinte Originário (PCO). Oriunda de um contexto pós-ditatorial, agrega em seu corpo Direitos Fundamentais do cidadão, salientando a Dignidade da Pessoa humana, e traz o advento do sufrágio universal.
É protegida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Possui hierarquia máxima entre as outras normas e leis brasileiras, onde todas serão submetidas a mesma.
Possui dispositivos invioláveis, denominados Cláusulas Pétreas, que não poderão ser infringidos , salvo se for criada uma nova carta. As cláusulas não podem ser limitadas, apenas expandidas.
Para que ocorra a atualização da Magna Carta, será por meio de Emendas constitucionais, realizadas pelos membros da constituinte; Poder Constituinte Derivado (PCD).
Agrega princípios como Isonomia e Isegoria, igualdade legal entre os sexos e liberdade de expressão, respectivamente.
Em 2017 completa 29 anos, concretizando o maior período democrático brasileiro.

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