O ensino religioso trata-se de uma disciplina que aborda sobre os fundamentos, costumes e valores das religiões. Ela tem sua previsão legal na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 210:

Art. 210 Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

  •  1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Já o ensino religioso de caráter confessional trata-se de uma disciplina em que as aulas seguem ensinamentos de uma religião específica. Sua previsão legal se deu através de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), onde permitiu-se que em escolas públicas o ensino religioso possa ser dessa forma.

Vale ressaltar que independentemente de possuir natureza confessional, o ensino religioso é obrigatório para as escolas de ensino fundamental, mas facultativo aos alunos, como prevê artigo 33 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases):

Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Entretanto, de acordo com um levantamento do G1, grande parte dos Estados brasileiros não apoiam essa decisão, uma vez que  quase todas as secretarias estaduais de educação afirmaram que suas regulamentações regionais permitem apenas o ensino religioso não confessional nas escolas – onde o professor apresenta aos estudantes as histórias de todas as religiões, além de conteúdos de promoção da tolerância e do respeito pela liberdade de credo.

Em uma entrevista realizada pela equipe do jornal Lumos Jurídico no ambiente acadêmico, cerca de 92% dos entrevistados não concordaram com a decisão do STF.

Opinião dos entrevistados

Para Jacó Oliveira, professor de religião e aluno de direito da Universidade Potiguar (UnP), o ensino confessional é uma forma de imposição que quebra a laicidade do país. Além disso, ele afirma que isto ocasionará uma série de dificuldades, como por exemplo, uma grande evasão durante as aulas. Ele acredita que o ideal é abranger o ensino religioso como um todo, além de amplia-lo.

Jacó Oliveira

Já o professor do curso de direito da UnP, Bruno Moraes de Oliveira, apoia o ensino religioso confessional pois acredita que seja importante trabalhar de modo específico o sentido de fé e de crença nas pessoas. Bruno é católico e em seu ensino fundamental possuía aulas de caráter confessional. “Eu defendo minha religião”, afirmou o docente.

O estudante de administração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFERSA), Leonardo Basílio, acredita que a religião é algo pessoal, onde indivíduo deverá procurar conhecer quando possuir capacidade de discernimento. Ele não apoia o ensino religioso confessional pois considera isto como uma forma de doutrinação, argumentando que “a escola é ambiente para formar cabeças pensantes”.

Além disso, Leonardo afirmou que o ensino religioso deve ser acoplado à matéria de história, e que ao decorrer das aulas sejam abordadas as principais religiões que influenciaram fortemente a humanidade.

Por outro lado, Airan Tarcis, aluno de ciências contábeis da UnP, apoia o ensino confessional, uma vez que acredita que este seja necessário para que as pessoas criem uma consciência melhor sobre determinada religião.

Janderson Erik, estudante de direito da Ufersa, não apoia o ensino religioso confessional porque desse modo, abre espaço para o professor ensinar somente a religião dele, esquecendo das diversas outras formas de expressar a fé. “É péssimo ter apenas uma visão de mundo, pois isso fomenta muitas vezes o preconceito.”, afirmou o discente.

“Sou contra o ensino confessional porque acredito que em um país culturalmente diverso como o nosso, as crianças devem aprender um pouco sobre essa diversidade e as várias matrizes religiosas que existem. Pregar uma única religião nas escolas vai contra a laicidade do estado e contribui para a disseminação da intolerância religiosa.”, afirmou a estudante de ciências sociais na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Heloísa Sousa.

Heloísa Sousa
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