Após o plenário do Senado ter derrubado a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves está de volta, depois de 22 dias afastado por medidas cautelares impostas.

Por 44 votos a 26, o plenário devolveu ao tucano o status de senador, onde dentre os que votaram a favor, dezenove estão sob investigação da Lava-Jato, como o Fernando Collor e Romero Jucá.

Plenário do Senado durante votação sobre afastamento de Aécio Neves (Waldemir Barreto/Agência Senado)

“A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo.”, divulgou a assessoria do senador em nota no dia da decisão.

O motivo do afastamento ocorreu porque, de acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), Aécio havia recebido propina da empresa JBS e atuado juntamente com o presidente Michel Temer para prejudicar as investigações da Lava Jato.

O senador reapareceu para trabalhar logo no dia seguinte à votação e realizou um pequeno discurso, no qual afirmou ser vítima de uma armação, mas mesmo assim disse que voltava a casa “sem ódio, nem rancor”. Além, afirmou que vai se defender e provar sua inocência no exercício do mandato.

Entretanto, Aécio não terá um mandato muito fácil já que conta como oposição o próprio PSDB, no qual o presidente interino, Tasso Jereissati, declarou que Aécio “não tem condições, dentro das circunstâncias em que está, de ficar como presidente do partido”. Tasso defende também que ele se licencie do mandato, para evitar a sangria na imagem do PSDB.

Além disso, dois dias após a votação, a Polícia Federal divulgou um relatório que apontava que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizaram 43 chamadas telefônicas via WhatsApp entre si no período entre 16 de março e 13 de maio deste ano.

Não é demais lembrar que Aécio Neves ainda corre o risco de se tornar réu da Lava Jato no STF, onde está denunciado por corrupção passiva e obstrução da Justiça.

O que é uma medida cautelar?

Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. De acordo com o Promotor de Justiça Criminal, Ítalo Moreira, são medidas de prisão determinadas judicialmente, antes ou no curso da ação penal, visando garantir a aplicação da lei penal, a investigação dos fatos, a instrução do processo.

O Código Processual Penal expressamente prevê como medida cautelar: suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira, quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

O que diz a decisão do Supremo Tribunal Federal?

A decisão que foi tomada em resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, diz que medidas cautelares aplicadas a parlamentares pelo Supremo devem ser autorizadas pelas Casas Legislativas, ou seja, tais providências precisam do aval do Congresso para validar. A votação no STF terminou com 6 votos a 5, com Gilmar Mendes entre os vencedores.

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