A juíza Maria Francisca Gualberto de Galiza, de São Luís- MA, numa ação na 4ª Vara da Família, utilizou recursos postados no Facebook para fixar o valor da pensão alimentícia a ser pago por um pai, o qual não compareceu à audiência.

Dessa forma, a magistrada avaliou a condição financeira dele por meio de suas postagens na rede social em questão. A mãe da criança declarou que o ex-companheiro é dono de imóveis, possuindo, então condição para a realização do pagamento.

De acordo com a juíza, foi ideia da mãe a visualização do Facebook para comprovação de sua fala. Na ação, a magistrada concluiu que ele poderia pagar o valor pedido, pois havia indícios de uma vida de alto padrão. A determinação foi que o pai pague 50% do salário mínimo, os demais detalhes seguem em segredo de justiça.

 

Algumas curiosidades sobre a pensão alimentícia

 

Quando a pensão alimentícia é devida do pai para o filho?

A pensão alimentícia será paga ao filho menor, aquele com idade inferior a 18 anos, ou maior absolutamente incapaz (o inapto a realizar ações da vida civil).

O que acontece quando o indivíduo se nega a pagar a pensão?

Caso o devedor se recuse a pagar o valor estipulado pela sentença, é necessário que a outra parte recorra a um advogado para entrar em uma ação de execução de alimentos. Nesse procedimento, é possível que ocorra até o penhoramento de bens do devedor ou ainda a prisão (saiba mais) até que realize o devido pagamento.

Como faz para receber a pensão?

O primeiro passo é procurar um advogado, este encaminhará uma ação perante o Poder Judiciário. Assim, o juiz fixa alimentos provisórios baseados no grau de parentesco, depois, após a analise de possibilidade e necessidade do caso, o juiz profere a decisão definitiva (com possibilidade de ser diminuído, aumentado ou mantido de acordo com o recurso).

Na guarda compartilhada ainda há o dever de pagar a pensão?

A partir da aprovação da nova lei que dita sobre a guarda compartilhada (lei 13.058/214), é cabível que seja fixada uma quantia em favor do filho de acordo com o binômio possibilidade e necessidade das partes.

É possível pedir a pensão alimentícia antes da criança nascer?

Sim, para isso é preciso reunir provas que indiquem a paternidade do sujeito, como provas da união. (Saiba mais)

E quando o salário do alimentador aumentar é necessário que o valor da pensão também aumente?

Depende, é possível a solicitação do aumento do valor estipulado, mas isso não quer dizer que apenas o aumento do rendimento implique na alteração do da pensão alimentícia, isso só ocorrerá se houver despesas maiores com a criança.

Fonte: PortalVeneza.

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