O infanticídio é um delito praticado pela mãe que tira a vida do próprio filho no período do estado puerperal, que por sua vez está com sua capacidade mental alterada após o parto.

O estado puerperal é considerado um estado mental alterado, sendo o causador de uma psicose. Esse delito é apontado pela doutrina como uma espécie de homicídio privilegiado, uma vez que descreve a mesma conduta típica de matar.

No Brasil, é um crime doloso, tendo em vista que, a pena é diminuída em relação ao crime de homicídio.

“Analisando a figura típica do infanticídio, percebe-se que se trata, na verdade, de uma modalidade especial de homicídio, que é cometido levando-se em consideração determinadas condições particulares do sujeito ativo, que atua influenciado pelo estado puerperal, em meio a certo espaço de tempo, pois o delito deve ser praticado durante o parto ou logo após. ” Rogério Greco (2009, p. 478)

Vale salientar que antes do parto não é infanticídio, e sim aborto.

CP – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 124 – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: (Vide ADPF 54)

Pena – detenção, de um a três anos.

Aborto provocado por terceiro

alguma diferença sobre ESTADO PUERPERAL E PUERPÉRIO?

Sim, apesar da escrita ser parecida, o significado é diferente.

O estado puerperal é quando há a alteração psíquica impulsionada pelo parto, capaz de mover a mulher a matar o próprio filho. Já o puerpério é o período em que vai do início do parto até o tempo em que a mulher volta as suas condições de pré-gravidez. Neste período ocorre muitas alterações psíquicas e físicas, deixando a mãe sem condições plenas de entender o que está fazendo, tratando de uma situação de semi-imputalibilidade. Caso visto que, se não houver influência no comportamento da gestante, o fato deve ser tratado como homicídio.

A jurisprudência do STJ entende que a tipificação correta é de homicídio, e não infanticídio – TJSP: “Se não se verificar que a mãe tirou a vida do filho nascente ou recém-nascido sob a influência do estado puerperal, a morte praticada se enquadrará na figura típica de homicídio. ”

O legislador, optou por abrandar a pena, uma vez que a mãe não se encontrava em perfeito estado mental quando cometeu o crime.

Onde encontramos a pena para este delito?

O artigo 123 do Código Penal diz que: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

Pena – detenção, de 2 a 6 anos.

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