Todos nós sabemos que no Brasil o discurso de ódio é proibido. Já nos Estados Unidos, é permitido que a pessoa se expresse e diga o que quiser, desde que não aja agressão física.
É importante ressaltar que no Brasil não existe legislação especifica sobre o discurso de ódio, porém, a Constituição Federal de 1988, garante no artigo 5º a igualdade dos indivíduos perante a lei e a proteção contra a discriminação. O artigo 3º, inciso IV, prevê também o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação.
Já a primeira emenda da Constituição americana diz que o Congresso passa a ser impedido de limitar a liberdade de expressão.
Antes de entramos em tal discussão, é necessário entendermos o que significa o termo ‘’discurso de ódio’’.
O discurso de ódio é determinada mensagem que busque promover o ódio e estimule a descriminação e violência contra determinada pessoa ou  grupo, por causa da sua religião, raça, orientação sexual, gênero, entre outras características. O discurso de ódio, é utilizado para perseguir, insultar, e em alguns casos, serve para impulsionar o homicídio.

Por que o discurso de ódio é permitido nos Estados Unidos, e no Brasil não?

A Suprema Corte Americana decidiu que a liberdade de expressão inclui o discurso de ódio. Qualquer discurso que envolva uma ideia política como discurso, seja liberal, comunista, conservadora ou até mesmo apoiando o nazismo, tem uma alta proteção pelo direito norte-americano.
Toda essa proteção se deve a primeira Emenda que foi aprovada em 1791, mas somente no século XX, entre as décadas de 1920 e 1970, que a mesma passou a ter proteção constitucional da liberdade de expressão, até que fosse entendido que qualquer manifestação tem um valor para a democracia e merece ser respeitada pelo dever de igualdade, sejam quais forem as ideias que os cidadãos queiram expressar.

Vale relembrar que em agosto deste ano, uma série de manifestações de caráter nazista aconteceram em uma cidade dos Estados Unidos.

O protesto foi organizado por pessoas de extrema direita, contra negros, gays, judeus e imigrantes. Centenas de homens e mulheres foram as ruas carregando tochas e fazendo saudações nazistas. Os participantes do protesto gritavam frases como: ‘’Vocês não vão nos substituir’’, contra os imigrantes, e ‘’Vidas brancas importam’’, contra os negros. Gritavam também ‘’Morte aos Antifas’’, que é uma abreviação de ‘’antifascistas’’.

A primeira Emenda Constitucional Americana diz que “O Congresso não legislará no sentido de estabelecer uma religião, ou proibindo o livre exercício dos cultos; ou cerceando a liberdade de palavra, ou de imprensa, ou o direito do povo de se reunir pacificamente, e de dirigir ao Governo petições para a reparação de seus agravos. ”
Já no Brasil, as coisas mudam um pouco. Apesar dos séculos de escravidão e consequentemente descriminação, ainda hoje acontecem situações parecidas. Grupos se voltando contra outros e querendo exterminá-los. O país tem uma legislação que busca acabar com o discurso de ódio.
A lei de número 7.716/89 foi editada, que define crimes resultantes de preconceito de raça e de cor, e desenvolve o que está disposto no artigo 5º, inciso XLII, que diz “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. ” Mas a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos achou que tal lei por não estabelecer mecanismos que facilitassem a prova de ocorrência do crime de racismo, era considerada da baixa eficácia.

Já em 2010, foi promulgado o Estatuto de Igualdade Racial, que busca garantir, a população negra, a igualdade de oportunidades e o combate à discriminação, estabelecendo sanções e punições.

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