Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 785/17,trazendo novidades ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida altera seis leis do Fies e foi editada pelo presidente Michel Temer. Após ser apreciado pela Câmara, o projeto segue para o Senado.

Vale ressaltar que o Fies é um programa do Ministério da Educação, que beneficia milhares de estudantes de baixa renda, possibilitando o acesso destes ao ensino superior em instituições particulares, mediante financiamento pelo governo federal.

Algumas mudanças

Quitação do financiamento

Inicialmente, a medida provocou mudanças quanto ao prazo de carência que o estudante tem para começar a pagar o financiamento. Hoje, tem-se o prazo de 18 meses após o término da graduação. Com a MP, os estudantes devem iniciar o pagamento logo após o fim do curso, entretanto, a parcela deverá ser proporcional a sua renda. Caso não se tenha emprego ainda, o estudante deverá continuar pagando uma parcela mínima semelhante a que se pagava no decorrer do curso. O beneficiado pelo recurso pode, ainda, optar pelo desconto das parcelas em até 20% da sua folha de pagamento.

Fontes de recursos

O texto aprovado também prevê que fundos regionais e constitucionais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) auxiliem no oferecimento de recursos ao Fies.

Segundo o deputado Alex Canziani, relator da medida, um dos envolvidos “com os fundos constitucionais e o BNDES, vamos ter condições de dar juros razoáveis para o aluno que queira usar os recursos do programa”.

Fundo Garantidor do Fies

Outra alteração consiste na criação do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), que conta com a contribuição inicial da União na quantia de R$ 3 bilhões e participação proporcional das faculdades participantes.

Apenas estudantes de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão contar com garantia exclusiva desse fundo, sem necessidade de oferecer outras. Os demais terão de oferecer uma garantia adicional. (Fonte: Câmara)

Essas possíveis mudanças valerão para os contratos fechados a partir de 2018.

Comentários do Facebook