Amanhã, sexta-feira, acontecerá a chamada “Black Friday” (sexta-feira negra, em tradução livre), que faz parte, inicialmente, de uma tradição norte americana e que vem ganhando fama no Brasil e em outros lugares do mundo. Trata-se de promoções na última semana de novembro a fim de renovar o estoque para o natal.

Entretanto, é preciso tomar algumas precauções antes de adquirir o produto oferecido para que você não caia em golpes publicitários.

É fundamental que o consumidor pesquise antes de comprar.

Muitas empresas utilizam da má-fé e maquiam os preços dos produtos, aumentam o valor dias antes e depois “baixam” para parecer promocional, trata-se da propaganda enganosa e o estabelecimento deve ser penalizado.

De acordo com a lei n° 8078/90 do CDC (Código de Defesa do consumidor), art. 37:

§ 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Dessa forma, o consumidor pode tomar providências para que seu direito seja aplicado, como informa o art. 35 do CDC, a empresa tem a obrigação de cumprir exatamente o que foi ofertado.

Caso não consiga a resposta positiva do fornecedor, a reclamação deve ser registrada pelo Procon, se mesmo assim o problema não for solucionado, é possível entrar com o pedido na justiça especial nos casos que envolvam até 20 salários mínimos, acima desse valor o consumidor deve procurar um advogado.

O art. 37 do CDC ainda cita a propaganda omissa que é quando a empresa deixa de fornecer dados importantes para a aquisição do produto, mascarando a forma de pagamento, o consumidor que perceber que está sendo lesado deve entrar em contato com o fornecedor, caso não seja atendido de forma conveniente deve ir ao Procon e, se necessário, à justiça.

Ainda há outro meio que o consumidor pode procurar para solucionar seus problemas que é pelo endereço eletrônico www.consumidor.gov.br.

É fundamental ficar atento aos valores das etiquetas e informações sobre os produtos para não ser vítima de propagandas enganosas e então aproveitar a Black Friday.

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