No último fim de semana, a internet registrou mais um caso envolvendo a socialite “Day McCarthy”, que repercute bastante entre as redes sociais por seus discursos ofensivos. Dessa vez, a vítima foi a Tissomo (Titi), de 4 anos, filha dos atores Bruno Gagliasso e Giovana Ewbank.

Em um vídeo publicado por Day McCarthy em sua conta no Instagram, ela dispara duras ofensas raciais à “Titi”, chamando-a de “macaca”, além de dizer que “a menina é preta, tem o cabelo horrível de pico de palha e tem o nariz de preto”. O casal, pais adotivos da criança, se pronunciaram a respeito do caso e já registraram queixa na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, no Rio. Segundo Bruno, “ela é uma criminosa, precisa pagar pelo que ela fez.”

No Brasil, o crime referente a esse tipo de conduta é o de injúria racial, presente no título V, “Dos Crimes Contra a Honra” do Código Penal brasileiro, em seu artigo 140, parágrafo 3°. Esse delito decorre da atribuição de uma qualidade negativa à determinada vítima, por motivos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Sua pena é reclusão de 1 a 3 anos e multa. No caso em comento, há ainda a agravante da pena em razão de ter sido cometido contra criança.

A injúria racial difere do crime de racismo, visto que neste a conduta discriminatória atinge uma coletividade, isto é, há a discriminação de uma raça. Um exemplo disso seria quando há o impedimento na entrada de pessoas negras em determinado estabelecimento comercial. O racismo está previsto na Lei n° 7.716/89 e é imprescritível e inafiançável.

Diante do princípio da extraterritorialidade, temos que é possível a aplicação da lei brasileira a fatos que não foram praticados dentro do território nacional, além de permitir que a persecução criminal contra a acusada ocorra, desde que sejam cumpridas as condições propostas pelo artigo 7° do Código Penal. Entretanto, há complicações para o encaminhamento do processo penal, caso a agressora realmente resida no Canadá, e isso se dá pelo fato de o Brasil não possuir tratado de extradição com o Canadá. Porém, com base na lei canadense de 1999, é possível formalizar um acordo ad hoc de extradição para a entrega da agressora ao Brasil, desde que a conduta também seja crime no outro país.

Se a conduta racista também for considerada crime no Canadá, Day McCarthy poderá ser processada naquele país por autoridades locais, ou pela própria família da vítima, penal e civilmente. (Fonte)

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