A eutanásia origina-se do grego que quer dizer “ boa morte”. O seu objetivo é reduzir o tempo de vida de alguém que esteja passando por um sofrimento constante ou esteja com uma doença sem cura.

Existem dois tipos de eutanásia, quais são eles?
Eutanásia ativa: quando há assistência ou participação de terceiros.
Eutanásia passiva: a eutanásia passiva, também conhecida como ortotanásia, consiste em não realizar procedimentos que prolonguem a vida do paciente. O objetivo da eutanásia passiva é permitir que o indivíduo que esteja passando por um sofrimento constante, ou esteja lutando contra uma doença sem cura, possa ter direito a uma morte sem sofrimento.
O ato de desligar os aparelhos em caso de doenças terminais, é uma forma de eutanásia passiva.

Por que a eutanásia passiva não é prevista em lei como crime?
O artigo 121 do código penal diz que, na eutanásia passiva não existe provocação de morte direta. No entanto, com o passar do tempo, conjuntamente com a interrupção de todos e quaisquer cuidados médicos, farmacológicos e outros, o doente acaba por falecer. São cessadas todas e quaisquer ações que tenham por fim prolongar a vida. Não há por isso um ato que provoque a morte (tal como na Eutanásia ativa), mas também não há nenhum que impeça.

Alguns países como a Bélgica e Holanda, permitem que a eutanásia seja concedida a pacientes que estejam em casos de doenças terminais ou que sejam portadores de doenças que não existem possibilidades de cura.

Os principais pontos de discussão que envolvem a eutanásia é justamente a liberdade do indivíduo que sofre em determinar sua vivência por causa de suas crenças religiosas. Já aqueles que buscam a legalização da eutanásia, pautam suas justificativas no direito em que o indivíduo tem em fazer suas escolhas, independente de crenças religiosas.

E o direito constitucional à vida?
Prevista no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, a dignidade humana é o principal direito fundamental, pois funciona como princípio maior para que os outros direitos e garantias possam ser interpretados de forma coerente.

 

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