No último dia 7, o senado retirou da sua pauta e arquivou o projeto conhecido como “escola sem partido”, para o senador Cristovam Buarque, que foi o relator, esse projeto contraria a Constituição Federal.

Além disso, houve o pedido do próprio senador Magno Malta (PR-ES) autor da PL 193/2016 para a retirada por definitivo, sendo, então, arquivada.

Com a elaboração do projeto em 2016 veio à tona a discussão sobre o tema de forma polêmico já que se tratava das diretrizes de uma escola sem “partido”, que, de acordo com o projeto pautava-se na limitação da atuação dos professores.

Além disso, o projeto daria aos pais o direito de escolher como seria o ensino das religiões para seus filhos para estar de acordo com as suas convicções.

Ademais, o PL ainda dizia em seu texto que tinha como proposta “estabelecer que o poder público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação da teoria ou ideologia de gênero”.

A proposta foi bastante criticada e também elogiada pelos diversos setores da sociedade.

Segundo a iniciativa conjunta de alguns pais e estudantes que fazem parte do site “escola sem partido” defendem que “o respeito ao direito dos pais de dar aos seus filhos a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções . Esse direito é expressamente previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos. A abordagem de questões morais em disciplinas obrigatórias viola esse direito. Daí a necessidade de que os conteúdos morais sejam varridos das disciplinas obrigatórias e concentrados numa única disciplina facultativa, a exemplo do que ocorre com o ensino religioso.”

Já os opositores a essa ideia, como o Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, afirmou que “Não é possível (ser neutro) porque qualquer tema que se aborde leva um juízo de valor do professor, o que é importante. O que ele não pode fazer é limitar a aula a seu juízo de valor. Determinar a neutralidade política numa lei é um equivoco absoluto (…) Em uma aula de História, quando o professor aborda esses temas, mostrando-se favorável, já considero a existência de um juízo de valor”

 

Em votação aberta no site do senado, a maioria dos participantes se mostrou contra a PL, com 210.834 votos e os que defenderam somaram 199.920 votos.

 

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