O Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça do RN divulgou os números finais da 12° Semana Nacional da Conciliação, realizada no Rio Grande do Norte entre os dias 27 de novembro e 1° de dezembro. Após a realização de 3.930 audiências de conciliação, com participação de todas as comarcas do estado, foram obtidos 944 acordos, resultando em R$ 5.270.407,83 que beneficiarão as partes destes processos. Com esses números, o índice de sucesso nas conciliações chegou a 24,02%. Ao todo, foram atendidas 9.443 pessoas.

“Esperamos que as pessoas mudem essa ideia de que o Judiciário tem que dar a última palavra sobre todas as questões. As próprias partes têm capacidade de lidar com muitas das questões judicializadas, e esperamos que consigam sentar e resolver seus próprios problemas. Mas, para isso, é preciso mudar nossa cultura do litígio para a da conciliação”, destaca o desembargador Cornélio Alves, presidente do Nupemec.

A Semana Nacional da Conciliação é uma campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se realiza anualmente desde 2006 e que conta com a participação dos Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. O evento busca estimular e promover a solução consensual dos conflitos entre as partes.

Como participar?

Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita. Para saber mais, acesse aqui.

Por fim, cabe ressaltar que o instituto da conciliação é um meio alternativo de resolução de conflitos que consiste na atuação conjunta entre as partes e um terceiro conciliador. Conforme o estabelecido no artigo 165, parágrafo 2° do Código de Processo Civil, o conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem”.

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