Atualmente, é perceptível o aumento de acidentes causados por atitudes imprudentes ou negligentes de alguns condutores. Em que, conforme a estimativa divulgada pela Organização Mundial de Saúde em 2016, o Brasil apresenta uma taxa de 23,4 mortes no trânsito a cada 100 mil habitantes. Visto isso, inúmeras pessoas ficam lesadas por condutas totalmente abusivas e inapropriadas de outrem. De fato, alguns possuem consciência e reparam tal dano, mas e aqueles que não reparam? O que fazer com essa situação?

Colisão de veículos
Imagem via internet.

Diante disso, necessariamente é crucial compreender que em virtude de um acidente de trânsito, a obrigação nasce ao lado da reparação pelo dano. Caso o condutor responsável pela colisão se negue a ressarcir o prejuízo, o ordenamento jurídico brasileiro protege e consagra inúmeros direitos daqueles que foram vítima do ocorrido. Como por exemplo, o direito de ação para exigir do agente causador, o valor referido pela colisão, bem como, uma indenização por perdas.

Dessa forma, em caso de vedação para reparar o dano, pode a vítima entrar com uma ação judicial requerendo a reparação pelo dano, os danos morais, bem como a obrigação de fazer devido o ato ilícito, conforme artigo do Código Civil:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Por isso, caso aconteça um acidente de trânsito e o agente não queira reparar pelo o que causou por meio extrajudicial, é possível o ajuizamento de uma ação, para a proteção dos direitos lesados. Posto que, a reparação deve ser devidamente efetuada, em virtude da responsabilidade ocasionada por ato ilícito.

 

  • O QUE FAZER?

–  Não retire o veículo do local, é importante permanecer no mesmo lugar para a perícia averiguar a situação.

(Se o acidente for no Município de Mossoró, ligue para o 190).

–  Caso o agente não queira ressarcir o que causou, procure um advogado para tomar todas as providências cabíveis.

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