A 2° Vara da Fazenda Pública de Natal/RN, condenou o Estado do Rio grande do Norte, o município de São Gonçalo do Amarante bem como, a Sociedade Beneficente São Camilo, à pagarem à título de danos morais cerca de R$ 100.000 (Cem mil reais) em virtude, do filho vir à óbito após a saída do útero da mãe.

O fato aconteceu no dia 22 de Fevereiro de 2012, em que, o casal dirigiu-se até o Hospital Maternidade Belarmina entre às 22 horas da noite, em razão da gestante estar sentindo fortes contrações. Ocorre que, ela foi encaminhada para a sala de parto, permanecendo lá por até 11 horas do dia posterior, entretanto, a referida cirurgia não foi realizada.

A justificativa dada pelo hospital, é que a gestante deveria voltar quando tivesse sentindo contrações mais fortes, e em virtude disso, o casal voltou para casa. Quando retornaram, dia 24 de fevereiro, ainda tiveram que passar mais de 24 horas esperando, sendo o parto realizado no dia posterior, nascendo o feto, totalmente sem vida.

Após a esta triste notícia, a família no momento que averiguou a certidão de óbito, perceberam que a criança havia nascido sem vida em decorrência de anóxia intra útero e insuficiência placentária.  E em consequência disso, ingressaram em juízo por considerarem o tamanho descaso que os entes públicos tiveram com o acontecimento.

No que se refere ao processo judicial, seguidamente à todo o trâmite processual, em dezembro de 2017 foi prolatado a sentença, no sentido que:

“Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente a pretensão formulada para condenar o Estado do Rio Grande do Norte, o Município do Natal e Sociedade Beneficente São Camilo a pagarem, a título de danos morais, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), quantia esta que deverá ser atualizada, incidindo correção monetária nos termos da súmula 362 do STJ”

– Consequências por erro médico:

Os erros médicos podem acontecer em decorrência de negligencia, imprudência e imperícia e por estas razões, tais falhas podem gerar erros fatais. Em que, segundo o Código de ética Médica, é vedado causar qualquer dano ao paciente, seja por omissão ou ação.

Desta maneira, atitudes errôneas partindo de um médico, podem gerar três tipos de indenização: estéticos, morais e materiais.

(Saiba mais: http://www.lumosjuridico.com.br/2017/09/28/conheca-um-pouco-mais-sobre-as-indenizacoes-por-erro-medico/ )

Fonte: www.tjrn.jus.br

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