Em Janeiro de 2018, as discussões acerca da igualdade de gênero ascenderam no mundo todo. Em primeiro lugar, logo no segundo dia do ano, foi noticiado no mundo inteiro que foi decretada a primeira lei que proíbe a desigualdade salarial entre homens e mulheres na Islândia. O descumprimento da lei, que serve para todas as empresas com mais de 25 funcionárias/os, gera uma multa para os empregadores.

Ainda neste mês, tivemos as ocorrências no 75º Globo de Ouro, uma das mais importantes premiações da sétima arte, que foi marcada pela exclusão de indicações de mulheres na categoria de Melhor Direção. De todas as edições do Globo de Ouro, homens ganharam tal prêmio 74 vezes. Em 2018, nenhuma mulher foi indicada a melhor diretora, mesmo com a produção de diversos filmes, como os aclamados Lady Bird e Mulher Maravilha.

No Brasil, no entanto, com uma queda da participação das mulheres na política, o país se encontra em 90º lugar no ranking mundial de igualdade de gênero, segundo uma pesquisa feita pelo Fórum Econômico Mundial em 2017. Na pesquisa anterior, o Brasil se encontrava na 79ª posição.

No governo atual de Michel Temer, dos 28 ministérios, apenas 2 são comandados por mulheres. Entre os 513 parlamentares que ocupam uma vaga na Câmara dos Deputados, apenas 51 são mulheres. Um percentual de 10% para representar um total de 51,6% da população total brasileira.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015, a diferença salarial entre homens e mulheres em um plano nacional chega a quase R$ 500,00. Porém, no Distrito Federal, por exemplo, essa diferença chega a quase R$ 1.000,00.

A desigualdade salarial poderia ser evitada se seguíssemos à risca o nosso próprio texto constitucional, que dispõe:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.

Porém, apesar de termos uma constituição que preza pela igualdade entre todas e todos, a eficácia por parte do texto constitucional é prejudicada pela ausência de dispositivos e ferramentas práticas para sua execução. Além disso, a história constitucional nos leva a um caminho em que, muitas vezes, a mulher foi subjugada e a igualdade de gênero foi se tornando uma realidade distante.

Na Constituição de 1824, a mulher sequer é lembrada, visto que a mesma não era vista como sendo inclusa no conceito de “cidadão”. Dentre as poucas vezes que a mulher é mencionada na nossa primeira constituição pós independência, encontramos o seguinte:

“Art. 108. A Dotação assignada ao presente Imperador, e á Sua Augusta Esposa deverá ser augmentada, visto que as circumstancias actuaes não permittem, que se fixe desde já uma somma adequada ao decoro de Suas Augustas Pessoas, e Dignidade da Nação.

 Art. 112. Quando as Princezas houverem de casar, a Assembléa lhes assignará o seu Dote, e com a entrega delle cessarão os alimentos.

 Art. 117. Sua Descendencia legitima succederá no Throno, Segundo a ordem regular do primogenitura, e representação, preferindo sempre a linha anterior ás posteriores; na mesma linha, o gráo mais proximo ao mais remoto; no mesmo gráo, o sexo masculino ao feminino; no mesmo sexo, a pessoa mais velha á mais moça.

 Art. 124. Em quanto esta Rogencia se não eleger, governará o Imperio uma Regencia provisional, composta dos Ministros de Estado do Imperio, e da Justiça; e dos dous Conselheiros de Estado mais antigos em exercicio, presidida pela Imperatriz Viuva, e na sua falta, pelo mais antigo Conselheiro de Estado.

 Art. 130. Durante a menoridade do Successor da Corôa, será seu Tutor, quem seu Pai lhe tiver nomeado em Testamento; na falta deste, a Imperatriz Mãi, em quanto não tornar a casar: faltando esta, a Assembléa Geral nomeará Tutor, com tanto que nunca poderá ser Tutor do Imperador menor aquelle, a quem possa tocar a successão da Corôa na sua falta”.

 

O esquecimento das mulheres estendeu-se até a Constituição de 1891, que também não a mencionava. No entanto, o movimento sufragista se alastrava no mundo e a legislação brasileira já não podia ignorar as mulheres. Sendo assim, através do decreto nº. 21.076 em 24 de de fevereiro de 1932, com o Código Eleitoral, os direitos políticos e sociais das mulheres, enquanto cidadãs, foram reconhecidos:

“Art. 2º E’ eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na fórma deste Codigo”.

A Constituição de 1934 trouxe expressa menção à igualdade de gênero no seu texto:

“Art. 113 – A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à subsistência, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes:

 1- Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissões próprias ou dos pais, classe social, riqueza, crenças religiosas ou idéias políticas;

[…]

Art. 168 – Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, sem distinção de sexo ou estado civil, observadas as condições que a lei estatuir”.

A Constituição de 1937, instaurada já no regime político de Getúlio Vargas, conhecido como o Estado Novo, trouxe uma realidade mais retrógrada em relação às mulheres. Na Constituição de 1934 era expressamente proibido retirar o emprego de uma mulher tendo como motivo a sua gestação. Na Constituição de 1937, através do Art. 137, era proibido diminuir o salário da mulher por causa de uma gestação, mas nada se falava acerca da permanência da mesma no emprego.

Outra polêmica foi em relação à obrigatoriedade da mulher em prestar os serviços militares, assim como os homens:

“Art. 164 – Todos os brasileiros são obrigados, na forma da lei, ao serviço militar e a outros encargos necessários à defesa da pátria, nos termos e sob as penas da lei”.

Em 1943, a desigualdade salarial também foi tratada em nossa legislação, através da Consolidação das Leis do Trabalho, que dizia:

“Art. 5º – A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo”.

O texto constitucional de 1946 devolveu o direito à mulher de proteção ao seu emprego após uma gestação e, através do seu Art. 181, I, elas voltaram a ser excluídas do dever de prestar serviços militares.

Na Constituição de 1967, destaca-se a idade de aposentadoria para a mulher, que passou a ser aos trinta anos de trabalho:

“Art. 158 – A Constituição assegura aos trabalhadores os seguintes direitos, além de outros que, nos termos da lei, visem à melhoria, de sua condição social:

[…]

XX – aposentadoria para a mulher, aos trinta anos de trabalho, com salário integral”.

A Constituição de 1988, como foi dito anteriormente, trouxe à tona a igualdade de gênero em ser Art. 5º e prezou pela igualdade do papel da mulher e do homem no tocante à família:

“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

  • 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher”.

Apesar de termos um texto constitucional mais protetivo em relação à mulher em detrimento dos anteriores, ainda há um longo caminho para a igualdade de gênero ser efetivada no Brasil, visto que o país ainda se encontra atrás de 89 outras nações nesse quesito.

É tempo de procurarmos efetivar os direitos das mulheres garantidos pelo texto constitucional em todos os aspectos: das condições salariais até as posições sociais, o que inclui, por exemplo, o reconhecimento diante da sociedade para elas serem indicadas até a um prêmio. Coisa banal, mas que nos mostra em que posição estamos no tocante a igualdade de gênero.

 

“Incentivar as mulheres na direção é também a valorização do que é feminino e do que é ser mulher. É reconhecer o trabalho de maneira equânime ao reconhecimento do trabalho do homem. Essa situação não é uma circunstância que afeta apenas a indústria do entretenimento, mas que transcende como entendemos a política, a cultura e o social”.

(Trecho retirado do texto “O caso de Greta Gerwig e a invisibilidade de diretoras nas premiações hollywoodianas, de Gabriela Holanda).

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