O Complexo Penal João Chaves, localizado em Natal, e outras unidades prisionais brasileiras receberão 19,4 mil livros que serão doados pelo Ministério da Educação (MEC). A obras são de conteúdos didáticos, pedagógicos ou literários e a previsão é de que seriam entregues ao RN na última sexta-feira (19).

Veja aqui quais presídios receberão os livros doados pelo MEC.

Embora somente 13% da população carcerária brasileira tenha acesso a algum tipo de atividade educacional, de acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen), tais iniciativas de fomento à leitura já são vistas como uma alternativa para a remição de penas, isto é, diminuição das penas de acordo com a quantidade de livros que são lidos por cada preso.

Remição pela leitura

A diminuição da pena pela leitura já é uma realidade em diversos estados do país e tem por base a Recomendação n.44 do CNJ, que dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição.

No RN, conta-se com o projeto “Releitura – Remição pela Leitura e Produção de Texto na Execução Penal”, de iniciativa da Vara de Execuções Penais da comarca de Mossoró. O projeto, que já embasou a Lei n° 10.182, de 21 de fevereiro de 2017, teve a redação do juiz coordenador e criador, Cláudio Mendes Júnior, e proposição do deputado Kelps Lima.

Para fazer parte do projeto, o apenado deve ser alfabetizado e ter condições de escrever uma resenha. Segundo a lei, todos os presos custodiados alfabetizados do Sistema Penal do Estado do Rio Grande do Norte, inclusive nas hipóteses de prisão cautelar, poderão participar das ações do Projeto “Remição pela Leitura”, preferencialmente aqueles que ainda não têm acesso ou não estão matriculados em Programas de Escolarização.

A remição consiste no abatimento de quatro dias de pena para cada obra literária lida, limitando-se a 12 obras por ano, uma obra por mês e 48 dias de remição por ano. Cada apenado tem o prazo máximo de 30 dias para a leitura de um livro, devendo apresentar uma resenha a respeito do título. Após a avaliação do trabalho, o apenado recebe a diminuição equivalente em sua pena.

Fonte: TJRN

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