AFINAL, É SOMENTE UMA SURUBINHA DE LEVE?

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Nas últimas semanas a música “só surubinha de leve” do MC Diguinho chamou muita atenção nas redes sociais, uma vez que esta é acusada de fazer apologia ao estupro.

Nesse contexto, a plataforma musical Spotify excluiu a música no final da tarde da quarta-feira passada (17), onde o funk estava presente no topo da playlist “Brazil Viral 50”.

Inicialmente se faz necessário analisar a música. Diante disso, constata-se que o ato de incitar a prática de crimes está tipificado no artigo 286 do Código Penal, onde se trata de incitar, publicamente, a prática do crime. Em outras palavras, para o crime de incitação é vital, que o sujeito conduza propositalmente, através de suas palavras e atos, outras pessoas a praticar a infração.

Mas qual crime é praticado? Primeiramente, incita à premeditação do crime de estupro, a partir do momento em que o autor conduziria a vítima ao baile e a embebedaria com o objetivo final de cometer ato libidinoso sem que essa pudesse oferecer resistência por seu estado de embriagues (abandono de incapaz, presente no “caput” do art.133 do CP). Além de fazer uso de palavras inapropriadas com a vítima, enquadrando nos crimes de calúnia e difamação.

Ademais, segundo a advogada Rosalia Brilhante, especialista em advocacia Criminal, família e sucessões, a depender do contexto inserido, o crime pode enquadrar-se em:

  • Abandono de incapaz – previsto no artigo 133CP;
  • Estelionato – previsto no artigo 171CP;
  • Estupro – previsto no artigo 213CP;
  • Violência sexual mediante fraude – previsto no artigo 215CP;
  • Assédio sexual – previsto no artigo 216CP;
  • Estupro de vulnerável (se a vítima for menor de 14 anos ou a depender do grau de embriagues) sexual – previsto no artigo 217- A, CP; entre outros a depender do caso concreto.

De acordo com o advogado Haroldo Gushiken: “ao defender que devesse dar bebida alcoólica para depois praticar a conjunção carnal, o cantor estaria incentivando as pessoas a praticarem um estupro de vulnerável ou no mínimo uma relação sexual com alguém que não pode manifestar plenamente seu consentimento, que pelo que me lembro também é um crime.”.

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Graduanda em Direito na Universidade Potiguar - UnP. Pesquisadora-discente do Grupo de Pesquisa “Direitos Humanos, Democracia e Pluralismo" (UnP) e do Projeto de Pesquisa Direitos Fundamentais e Políticas Públicas (UnP). Extensionista no Projeto de Extensão Educação Cidadã e Sustentabilidade. Me interesso pelas áreas de Penal, Constitucional e Civil.