Childfree ou “livre de crianças” é um movimento que teve início na década de oitenta nos EUA, com o objetivo inicialmente de agrupar casais que não queriam ter filhos. Entretanto, com o passar dos anos, esta ideia mudou até chegar a ser uma corrente cuja finalidade é proibir a presença de crianças em estabelecimentos, como restaurantes, pousadas, hotéis e até mesmo casamentos.

De acordo com a psicóloga Débora Brand, os motivos para tal situação se baseiam na sociedade individualista, que vem se tornando cada vez mais egocêntrica e na dificuldade dos pais de impor limites em seus filhos, e consequentemente prejudicando o convívio social.

Nesse contexto, a justificativa utilizada pelas pessoas que são a favor desse movimento, é que as crianças são responsáveis por causarem bastante barulho e bagunça, e dessa forma, a partir da proibição do público infantil, é possível ter um ambiente mais sossegado.

Placa polêmica em hamburgueria de São Paulo que causou revolta na internet.

Do outro de vista, a oposição julga tal afluência como discriminatória, pelo fato de privar as crianças de frequentar estes locais, abrindo brecha à mesma situação com deficientes, idosos e demais grupos minoritários. entre outros públicos. Além disso, ser favorável a ideia é uma forma de intolerância, visto que quem vive em sociedade, deve estar disposto a conviver com a tolerância também, respeitar a liberdade dos demais.

Do ponto de vista jurídico, o movimento é legal?

Pelo fato de ser uma corrente recente no Brasil, não há alguma lei ou jurisprudência específica que trate do assunto. Dessa forma, vai depender bastante da doutrina de cada jurista, se caracterizando por grandes divergências de opiniões, assim como qualquer outro tema polêmico no ramo do direito.

Nessa perspectiva, o advogado e especialista em direito do consumidor, Victor Gungliski, afirma que para permitir tal prática cabe ao fornecedor avisar previamente que aquele espaço não aceita a presença de crianças, partindo do direito básico à informação, previsto no art. 6º, inciso III do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), considera tal prática informal e inconstitucional, pois fere à dignidade da pessoa humana, de acordo com o artigos 1º, III e 3º, IV da Constituição Federal. Ademais, restringir a entrada de crianças também é uma prática abusiva, conforme artigo 39, IX do CDC, pois é proibido recusar bens ou serviços diretamente a quem se disponha a adquiri-lo por pronto pagamento.

De acordo com o promotor de justiça, Ítalo Moreira, tal onda não pode ser considerada como uma atitude abusiva, a depender do motivo que não queira atender aos demais públicos. Desse modo, os indivíduos da iniciativa privada podem escolher qual público desejam atender, não sendo considerado como prática discriminatória, mas simplesmente uma opção de negócio.

Em Fortaleza-CE, por exemplo, há hotéis cujo alvo é apenas o público infantil. Dessa forma, é lícito, pois faz parte do direito do empreendedor. Seria totalmente diferente se a restrição fosse com pessoas negras, pois não há justificativas satisfatórias para tal realização.

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